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Comunicado da instituição catalã, maior acionista do BPI, refere ter já pedido ao Banco Central Europeu a suspensão das possíveis sanções contra o banco português.
O CaixaBank oferece 1,113 euros por cada ação do BPI nas condições da oferta pública de aquisição (OPA) que é nesta segunda-feira anunciada ao mercado. O banco catalão, que já é o principal acionista da instituição financeira liderada por Fernando Ulrich com uma participação de 44,1%, afirma, em comunicado com data de 18 de abril, ter já pedido ao Banco Central Europeu (BCE) “a suspensão das possíveis sanções contra o BPI com a finalidade de permitir ao CaixaBank encontrar uma solução para o excesso de concentração de riscos” que ocorre no mercado angolano, pela exposição através do Banco de Fomento Angola (BFA).
Em causa está o pedido de um alargamento do prazo para ser encontrada uma solução. O período concedido pelo BCE para ser resolvido o problema da exposição do BPI a Angola terminou a 10 de abril, quando foi anunciado o acordo entre CaixaBank e Isabel dos Santos que acabou por fracassar, conforme foi noticiado durante este fim de semana.
A entidade oferente justifica o preço com a explicação de que reflete “a média ponderada da cotação nos últimos seis meses e pressupõe uma avaliação do BPI de 1.622 milhões de euros”, adiantando que se dispõe a pagar os títulos em numerário. A operação incide sobre todas as ações que o CaixaBank ainda não controla, que representam 55,9% do capital total do BPI.
A OPA está sujeita a algumas condições identificadas pelos investidores espanhóis: “A eliminação da limitação de 20% nos direitos de voto do BPI”, alcançar “mais de 50% do capital” do banco alvo e a “obtenção das autorizações regulatórias aplicáveis”. O CaixaBank explica que a OPA “surge após não ter sido possível fechar um acordo satisfatório com a Santoro Finance [holding da empresária angolana Isabel dos Santos] para resolver os problemas de concentração de riscos em Angola por parte do BPI”.
Sobre a extinção dos limites ao exercício do direito de voto, o diploma do Governo que aguarda promulgação pelo Presidente da República deverá dar uma ajuda preciosa. O documento vai introduzir a proibição de restrições aos direitos de voto na banca e fornece um prazo transitório de seis meses para que as instituições financeiras se adaptem às novas normas. O Governo prevê que o decreto-lei entre em vigor a 1 de Julho.
O comunicado do CaixaBank indica, também, que, através da OPA, o banco catalão “reforçará o seu papel para encontrar uma solução” para o excesso de concentração de riscos, “ao mesmo tempo que ajudará à melhoria da rentabilidade do BPI graças às sinergias que gerará a futura colaboração com o CaixaBank”. De acordo com as estimativas dos investidores do país vizinho, a operação ficará terminada “durante o terceiro trimestre” de 2016 e será registada junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) “logo que se recebam as aprovações pertinentes e se torne efetiva a eliminação da limitação de 20% dos direitos de voto”.
Fonte: observador
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