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sol.pt |
O Governo
reformulou o anexo SS (Segurança Social), a preencher pelos trabalhadores
independentes juntamente com o IRS a entregar em maio, determinando que o
antigo impresso é revogado e o novo entra em vigor na terça-feira.
"A
presente reformulação deste formulário e das suas instruções de preenchimento
decorre da necessidade de clarificar o respetivo conteúdo informativo,
mantendo-se em execução os procedimentos interoperacionais posteriores entre as
duas administrações", lê-se portaria dos ministérios das Finanças e
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O anexo SS foi
introduzido pela primeira vez na anterior legislatura, como uma declaração
anual dos rendimentos ilíquidos dos trabalhadores independentes a preencher
juntamente com o IRS para reenvio à Segurança Social.
A informação
que consta deste formulário permite à Segurança Social definir o escalão
contributivo do trabalhador quanto a descontos para a Segurança Social.
Na portaria
hoje publicada em Diário da República é revogado o anterior modelo de anexo SS,
que vigorou para o IRS entregue no ano passado, e que constava da Portaria
284/2014.
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