Conferência
de imprensa após o Conselho de Ministros trouxe várias confirmações e algumas
novidades. Maiores fortunas privadas passam a estar sob escrutínio e política
fiscal até 2020 vai ser ajustada.
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Já
se apontava como uma forte possibilidade, mas apenas ontem foi confirmado como
uma certeza: o peso dos impostos sobre o rendimento deverá descer até 2020, com
o Governo socialista a assumir uma estratégia de alívio na carga fiscal direta
compensado pelo aumento dos impostos indiretos.
Para
as famílias e empresas, as notícias de
um provável corte nas taxas de IRS e IRC faz prever uma maior margem de
consumo, poupança e investimento, mas as dificuldades na compra de produtos e
serviços deverá aumentar. A tendência de aumento dos impostos indiretos abre a
porta a um agravamento do Imposto de Circulação, Imposto de Selo ou IMT; o IVA
também pode aumentar, mas com a taxa máxima nos 23% há pouca margem para uma
revisão em alta.
Após
o final da reunião de Ministros de ontem, Mário Centeno garantiu que há no
Governo "uma preocupação muito grande na proteção do rendimento dos portugueses",
e por isso o Programa de Estabilidade foi apresentado com a intenção de manter
a estratégia de 2016: "A política fiscal dirige-se reduzindo a carga
fiscal direta e, em alternativa, aumentando o peso relativo da tributação
indireta, e é assim que vamos continuar a fazer".
Para
além de ter ficado definido o rumo dos impostos, foi também acertado no
Conselho de Ministros o alargamento das competências da Unidade de Grandes
Contribuintes: além das empresas, os particulares também vão ser alvo de atenção
especial.
O
Fisco vai apertar o cerco às "pessoas singulares cujos níveis de
rendimentos e património declarado que justifiquem um controlo acrescido",
no seguimento das mais recentes polémicas de fraude e evasão fiscal iniciadas
pela investigação Panama Papers.
Segundo
o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o objetivo é identificar mais
contribuintes com grande património ou rendimentos, para além de aumentar o
escrutínio sobre os que já são conhecidos: "Pareceu-nos que era importante
confiar essa deteção a uma unidade especializada e, desde há vários anos, tem
havido atividade dentro da AT no sentido de aquisição de 'know how' para
deteção desses rendimentos".
"Quanto
aos que conhecemos, a extensão da competência da Unidade de Grandes Contribuintes
tem a ver com a mais elevada especialização técnica que é necessária para lidar
com problemas tributários mais complexos", assumiu Fernando Rocha Andrade.
O
Programa de Estabilidade será enviado para Bruxelas com o 'sim' de todos os
Ministros, e com o Governo a garantir o apoio de toda a Esquerda Parlamentar e
de quase todos os parceiros sociais.
Fonte:noticiasaominuto
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