As autoridades portuguesas prometem actuar, numa altura em que ainda não fizeram qualquer balanço sobre o resultado das investigações no caso HSBC.
As Finanças pediram ao Consórcio Internacional de Jornalistas (CIJ) que forneça os nomes dos contribuintes e entidades portuguesas que aparecem referenciados nos Papéis do Panamá. Esta é a segunda vez, no espaço de um ano, que o Fisco (tutelado pelo secretário de Estado Rocha Andrade, na foto) bate à porta deste grupo de investigação para investigar indícios de fraude e evasão fiscal.
A deflagração de mais um escândalo fiscal à escala internacional, no passado domingo, levou as autoridades portuguesas a darem garantias públicas de combate enérgico à fraude. Quer o Ministério Público, quer o Ministério das Finanças, garantiram logo na segunda-feira de que iriam acompanhar de perto o eventual envolvimento de portugueses em esquemas de evasão organizados a partir do Panamá.
Esta quinta-feira, o Ministério das Finanças informa, adicionalmente, que "a AT já solicitou ao consórcio de jornalistas a lista dos nomes portugueses no caso Papéis do Panamá".
O pedido de cooperação surge cerca de um ano depois de ter reacendido outro escândaloenvolvendo o HSBC na Suíça, que ficou conhecido como "Swissleaks" ou "Lista Lagarde". Depois de se ter concluído que, por desarticulação entre o Governo do PS e o então director-geral dos impostos, e inércia do Governo PSD/CDS, o assunto esteve anos a marinar, em 2015, a AT acabou igualmente por pedir a informação ao consorcio de jornalistas e às autoridades europeias.
Até agora, contudo, nada se sabe sobre os resultados dessa investigação. Nem o Ministério Público, que há um ano também prometeu um acompanhamento atento do caso, nem o Ministério das Finanças, forneceram até ao momento qualquer balanço sobre o caso.
Antes disso, outro escândalo tinha abalado a Europa – a evasão fiscal organizada a partir de um banco no Liechtenstein. Em 2009 as Finanças também prometeram actuar, mas nunca até hoje se souberam os resultados das investigações.
A AT já solicitou ao consórcio de jornalistas a lista dos nomes portugueses no caso "Papéis do Panamá".
Elisabete Miranda – Jornal de Negócios
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