VIVA O DIA INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES!

Paula Santos – Expresso, opinião

Há 130 anos, no dia 1 de maio, realizou-se uma enorme jornada de luta dos trabalhadores nas ruas de Chicago. A ação de luta dos trabalhadores pela jornada de trabalho de oitos horas diárias foi violentamente reprimida pelas autoridades, da qual resultaram inúmeros mortos e feridos. Oito dirigentes sindicais, conhecidos como “os Mártires de Chicago” foram condenados num julgamento fantoche e destes, quatro são enforcados.

Três anos depois, a II Internacional propôs a consagração do dia 1 de Maio como o Dia Internacional do Trabalhador. O 1º Maio fica assim para sempre associado à luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e pelos seus direitos. 

A primeira comemoração do Dia Internacional dos Trabalhadores em Portugal remonta a 1890. As várias ações realizadas contribuíram para a consciencialização da classe operária.

Mesmo durante o período da ditadura fascista, os trabalhadores nunca deixaram de comemorar o Dia Internacional dos Trabalhadores, apesar da forte repressão.

Foi em 1974 que os trabalhadores portugueses comemoraram o 1º de Maio em liberdade. Foi sem dúvida uma jornada de luta memorável, de enorme expressão de massas e que confirmou o rumo democrático iniciado no dia 25 de Abril e que abriu caminho para um tempo novo no nosso país – a liberdade, a democracia, os direitos – e que a Constituição da República Portuguesa consagrou.

2. Nas últimas décadas as forças de direita e reacionárias intervieram sempre no sentido de atacar os direitos dos trabalhadores e os rendimentos de trabalho. 

Em particular nos últimos anos, as políticas impostas pelo governo PSD/CDS e as medidas que constavam nos PEC e no Pacto de Agressão da troica conduziram ao empobrecimento e ao aumento da exploração dos trabalhadores.

PSD e CDS prosseguiram uma política de concentração de riqueza nos grupos económicos e financeiros à custa do ataque e da redução dos rendimentos de trabalho.

PSD e CDS não só cortaram salários e incentivaram uma política de baixos salários, como retiraram um conjunto de direitos como a redução dos feriados e a redução dos dias de férias, facilitaram e embarateceram o despedimento, atacaram a contratação coletiva e aumentaram a carga fiscal para os trabalhadores.

3. Recentemente o PCP anunciou a apresentação de três iniciativas que visam o reforço dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente um projeto de lei que repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e elimina a caducidade dos contratos coletivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até que sejam substituídos por outros instrumentos de regulação coletiva livremente negociados entre as partes; um projeto de lei que revoga os mecanismos de desregulamentação do horário de trabalho atualmente em vigor, designadamente os regimes de adaptabilidade e de banco de horas individual e grupal e um projeto de lei que estabelece as 35 horas como jornada de trabalho semanal para todos os trabalhadores.

Não se pode deixar de registar que a luta pela redução do horário de trabalho, intimamente ligada ao 1º Maio, mantém-se e hoje continua a ser uma reivindicação dos trabalhadores.

Na atual fase política, a intervenção, ação e luta dos trabalhadores é fundamental. Não é demais reafirmá-lo – se a luta derrotou o governo e a política de PSD e CDS, será também pela luta que se melhorarão as condições de vida.

Portanto, a jornada de luta do 1º Maio, marcada pela CGTP-IN assume uma especial importância.

Viva o Dia Internacional do Trabalhador!