quarta-feira, 13 de abril de 2016

PSD apresenta pacote alternativo de 39 medidas para a valorização do território

Imagem: noticias.esquillo
Entre as recomendações estão a reforma do sector das águas, a dinamização do mercado de arrendamento ou o aumento da reabilitação urbana de 10% para 23% do volume de negócios da construção civil.

Em alternativa às propostas de António Costa para o Programa Nacional de Reformas, a bancada parlamentar social-democrata apresenta um projecto de resolução com 39 medidas para a valorização do território.

Entre as medidas apresentadas pelo PSD existem várias para a dinamização do mercado de arrendamento. É aconselhado ao Governo que os jovens sejam atraídos para os centros urbanos e que se avance com o subsídio de renda destinado a apoiar os arrendatários mais vulneráveis após o fim, em 2017, do período transitório de cinco anos. Recomenda-se também que se incentive o mercado social de arrendamento e o acesso à habitação social.

O PSD sugere ainda o uso de fundos do Banco Europeu de Investimento e da banca comercial, num total de três mil milhões de euros, para a reabilitação urbana, apostando na regeneração das áreas carenciadas, zonas industriais abandonadas, habitação social, edifícios públicos e eficiência energética na habitação.

Recomenda-se ainda que se faça da eficiência energética uma prioridade nacional para a qual devem alocar-se cerca de 400 milhões de euros dos novos fundos europeus.

A resolução propõe também que se prossiga com a reforma fiscal verde, tributando mais o que se polui e degrada e menos o que se produz e aufere. Também é proposta a redução das perdas de água de 35% para 20% ou o aumento da utilização de transportes públicos em 40% até 2030.

São algumas das 39 medidas para valorização do território que o PSD apresenta esta quarta-feira no plenário da Assembleia da República, no debate em que o Governo discute um fascículo de propostas do Programa Nacional de Reformas sobre a valorização do território.


Fonte: rr.sapo.pt

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