O decreto presidencial 01/2016 foi divulgado ao princípio da tarde, em Bissau, depois de o chefe de Estado ter feito uma comunicação ao país, durante a manhã, em que apontava a demissão do Governo como única solução para a crise política no país.
José Mário Vaz espera agora que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das eleições de 2014, proponha perante os restantes partidos um novo executivo capaz de reunir os deputados em torno de "compromissos políticos" que garantam a estabilidade até ao final da legislatura.
O decreto que demite o Governo sustenta ainda a decisão no facto de o executivo empossado há mais de sete meses não ter sido capaz de "entrar em plenitude de funções", de não dispor de "um programa aprovado" pelo parlamento e de não conseguir estancar a proliferação de greves no país.
Ainda assim, "tem vindo a contrair dívidas, realizar despesas, emitir títulos do tesouro e a praticar atos que extravasam os limites da gestão corrente dos assuntos do Estado", acrescenta-se no documento.
O chefe de Estado acusa ainda o Governo de obstruir, "de forma reiterada e censurável, o cumprimento de decisões judiciais", bem como a ação do Ministério Público.
Fonte: Lusa
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