Miguel Caetano, opinião*
O debate em torno do financiamento de colégios privados com fins lucrativos pelo estado português é um dos mais intelectualmente desonestos e superficiais dos últimos anos.
O argumento supremo invocado para justificar o financiamento desses colégios em situação de redundância comparativamente a escolas públicas é, como não poderia deixar de ser, o da qualidade: basicamente, invoca-se que os contribuintes portugueses devem apoiar esses colégios porque a educação que eles proporcionam aos seus alunos é de uma qualidade superior à da escola pública situada a menos de um quilómetro.
A questão é que o argumento que está aqui em causa representa quanto a mim um autêntico quebra-cabeças lógico: porque razão é que se deve financiar com dinheiros públicos colégios com fins lucrativos? Porque os alunos saem de lá melhor preparados. E porque é que isso acontece? Porque são colégios privados. Mas se são privados e visam obter lucro, então porque carga de água necessitam do dinheiro dos contribuintes para sobreviverem?
Em suma: analisando a questão em pormenor, não parece existir qualquer razão ontológica que impeça que as escolas pertencentes à rede pública não ofereçam a mesma educação de qualidade que os colégios privados. Mais ainda: pode muito bem ser que esse dinheiro que os contribuintes gastam com colégios privados possa ser mais bem empregue na ampliação e renovação da rede de ensino público.
Esta discussão é superficial sobretudo porque confunde um sintoma com uma causa: o facto dos colégios privados ministrarem um ensino supostamente de maior qualidade não deve ser atribuído ao seu estatuto de entidades com fins lucrativos - MUITO PELO CONTRÁRIO! Se mais não fosse, a própria necessidade da existência de contratos de associação entre o Estado português e as empresas responsáveis por esses colégios para a sobrevivência de muitos destes últimos revelaria que a educação de qualidade não é e nem pode ser lucrativa!
É claro que aquilo que entendemos por "qualidade" é muito relativo, dependendo na prática da interpretação subjetiva de cada pessoa. Para uns, pode ser uma excelente média nos exames nacionais; para outros pode ser uma variedade de matérias extracurriculares; para outros ainda pode ser piscinas e ginásios olímpicos, spas, transportes pagos de casa para o colégio e do colégio para casa, etc. Mas enveredar por essa discussão já seria entrar num nível mais avançado. Para todos os efeitos, entendamos provisoriamente por qualidade como sendo uma combinação de todas essas definições, com especial ênfase para a primeira delas.
Nesse sentido, é fácil constatar pela consulta dos estatutos dos colégios, bem como da Constituição da República Portuguesa que:
1) o fim último de maior parte dos colégios privados não é uma noção mistificadora de "qualidade" mas sim a obtenção de lucros para os seus acionistas;
2) o fim último das escolas públicas não é a qualidade enquanto ideal místico mas sim cumprir a obrigação imposta ao Estado pela CRP de proporcionar uma rede de ensino o mais universal, aberta e gratuita possível.
Como se pode ver, a qualidade resume-se a um atributo mistificador que, na sua aceção maioritária - maior desempenho escolar -, resulta não raras vezes de uma consequência a posteriori fortuita, não podendo ser acorrentada de forma essencialista a um ou outro sistema de ensino. Isto porque nem colégios privados nem escola pública têm como missão última proporcionar um ensino de qualidade.
Obviamente que para além do ensino privado com fins lucrativos e do ensino público, poderemos sempre também falar de um ensino cooperativo e/ou sem fins lucrativos, proporcionado por associações locais ou organizações não-governamentais. Ainda que esse tipo de ensino seja quanto a mim mais merecedor do financiamento público do que empresas com fins lucrativos, mesmo nesse caso teremos que ter o cuidado de evitar que o contribuinte acabe por financiar propaganda religiosa, política ou qualquer outro tipo de ideologia que se desvie da missão universalista e aberta do sistema de ensino público.
Esta discussão em torno dessa mistificação chamada qualidade é aliás igualmente válida para outros domínios tradicionalmente financiados pelo Estado como os transportes ou as bibliotecas. A diferença é que alguém que viesse a terreno defender a suspensão dos planos de ampliação e renovação da rede pública de transportes coletivos (metropolitano, caminhos de ferro e serviços rodoviários) de modo a financiar os serviços privados de transporte de uma empresa como a Uber apenas porque estes são mais confortáveis, rápidos e asseados seria encarado como um autêntico idiota, quando não mesmo um palhaço.
O mesmo se diga aliás de alguém que defendesse o fim das verbas destinadas anualmente pelo orçamento de Estado às bibliotecas municipais e universitárias para que, em troca, o Estado passasse a oferecer mensalmente a todos os cidadãos nacionais um cheque-brinde no valor de 100 euros para a aquisição de livros na Amazon apenas porque as bibliotecas públicas não dispõem de todas as obras que constam dos programas das cadeiras dos cursos superiores das universidades públicas... :o)
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