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Em entrevista à SIC Notícias Maria Manuel Leitão Marques desvendou uma das 255 medidas que são apresentadas hoje pelo Governo. "Esta medida vai começar a ser aplicada a trabalhadores da categoria A (trabalho dependente) e também para os trabalhadores reformados e aposentados, disse a Ministra .
O Simplex 2016 vai ser hoje apresentado. O Governo anuncia que vai avançar com 255 medidas para simplificar e desburocratizar a sociedade portuguesa.
Uma das mais emblemáticas é a que diz que os trabalhadores por conta de outrem e reformados vão deixar de entregar declarações do IRS. A ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, esteve na Edição da Noite da SIC Notícias para explicar esta medida. A ministra garante que no total serão cerca de três milhões e meio de pessoas que vão deixar de ser obrigadas a entregar a declaração de IRS.
Isto é, diz a SIC, quem for trabalhador dependente já não vai ter de entregar declaração de IRS a partir do próximo ano, passarão a estar já pré-preenchidas. Mas há mais. Multas, notificações e facturas vão passar a ser recebidas no telemóvel.
"Esta medida vai começar a ser aplicada a trabalhadores da categoria A (trabalho dependente) e também para os trabalhadores reformados e aposentados, disse a Ministra da Modernização Administrativa. Vai assim ser um procedimento automático com base na informação recolhida pela Autoridade Tributária. Os cidadãos poderão sempre corrigir os erros", esclarece a Ministra, ao mesmo tempo que diz que são estimados cerca de três milhões e meio de contribuintes, com esta medida.
O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, está em Lisboa hoje e vai participar no lançamento do Simplex, entre as 11h30 e as 13h00, com o Primeiro Ministro, António Costa, e com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
O prazo deste programa é Maio de 2017.
O Negócios avança que o Governo está a preparar a criação de mecanismos que possibilitem a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado sempre que este esteja devedor. O objectivo é que sempre que o Estado deva dinheiro aos contribuintes se faça a compensação automática de impostos que estes tenham em dívida. A implementação será faseada.
Já o Correio da Manhã, que cita a Lusa, fala de um 'Refugee welcome kit' [guia de acolhimento a refugiados] que tem como objectivo apoiar o primeiro contacto dos refugiados com o país de acolhimento, contendo um conjunto de informações que se encontram actualmente dispersas. Este 'kit' inclui um guia de acolhimento da pessoa refugiada, disponível na sua própria língua, com mensagens de boas-vindas, explicações sobre Portugal, hábitos e cultura, referência aos direitos básicos dos cidadãos e das pessoas refugiadas (vacinação, cuidados de saúde, direitos das mulheres, educação, entre outros), informações práticas sobre protecção social, linhas de telefone úteis, entre outros.
Por sua vez o Expresso anuncia na sua edição online, quinze novas unidades móveis de serviços públicos de prestação de cuidados de saúde nas Beiras e Serra da Estrela serão inauguradas no segundo trimestre de 2017, no âmbito do novo programa Simplex posto em marcha pelo Governo. Este programa inclui também a simplificação da contratação pública com vista a aumentar a participação das pequenas e médias empresas (a aplicar já no terceiro trimestre deste ano) e uma “senha fiscal na hora” (a implementar no último trimestre de 2016). Assim, os concursos passarão a incluir por exemplo critérios geográficos (dividindo os concursos por regiões) ou outros, como tipologia de bens.
Quanto à senha fiscal será gerada automaticamente aquando da criação do número de identificação fiscal, o que permite acesso imediato à internet e, assim, encurtar os tempos de resposta e atendimento nos processos administrativos, diz o Expresso.
O programa irá ter medidas especiais para atrair investimentos na área do turismo, disse publicamente o primeiro ministro no último fim de semana, sem especificar.
A Ministra da Modernização Administrativa avançou que há medidas que não vão concluídas até Maio de 2017 "uma das que não vai ficar concluída até ao fim do programa, é o balcão do empreendedor, em todas as suas valências, para que as empresas possam tratar de todas as licenças num único balcão", disse.
Uma medida que vai ser aplicada com este programa é que as empresas passam a poder usar o débito directo para o pagamento fiscal, disse também a governante.
Fonte: economico
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