Chegou o momento há muito esperado! A Câmara Municipal de Mira celebrou, em conjunto com os Bombeiros Voluntários de Mira, um Protocolo em que os valorosos homens e mulheres que tanto dão por esta terra e por esta população, passam a ter alguns benefícios. O próprio município assume também que o outro objetivo que norteia esta ação, é o de "igualmente incentivar o voluntariado no concelho".
O documento explicita que o Protocolo "é um instrumento de caráter social instituído como forma de reconhecer, proteger e fomentar o exercício de uma atividade de especial relevância para a comunidade, em regime de voluntariado, à qual está inerente a assunção de risco em prol da segurança de pessoas e bens".
Ainda mais a frente, pode ler-se que "Num tempo em que tantas vezes parece que o consumismo, o egoísmo ou o economicismo dirigem a vida e comandam a sociedade, é reconfortante comprovar que, ainda assim, há homens e mulheres, que voluntariamente repartem diariamente abnegação, altruísmo, solidariedade e heroísmo".
Desta forma, como prova de reconhecimento, não só da Câmara Municipal como de todos os mirenses, os Bombeiros terão direito a "Beneficiar do seguro de acidentes pessoais celebrado e pago pela Câmara Municipal", "Isenção de taxas correspondentes às licenças e beneficiação de habitação própria permanente, desde que mantenha com essa finalidade durante 5 anos", "Isenção da tarifa fixa da água em habitação própria", "Prioridade na atribuição de habitação social promovida pela Câmara Municipal de Mira", "Prioridade na atribuição de bolsas de estudo", "Receber apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício das suas funções" e "Acesso gratuito às piscinas municipais".
Para além disso, os agregados familiares têm direito a regalias, tais como: "Prioridade aos filhos de bombeiros no acesso aos jardins-de-infância" e "Isenção ou desconto nas refeições escolares para filhos de bombeiros e elementos integrantes da escolinha de infantes e cadetes bem como elementos da escola de estagiário a bombeiros", dentre outras.
De resto, hoje mesmo já aconteceu o primeiro benefício decorrente deste Protocolo: um bombeiro com largos anos de atividade na Instituição foi levantar a sua licença de construção de habitação.
Este foi o Protocolo possível. Todos sabemos das dificuldades que cidadãos, empresas, autarquias e o próprio Estado enfrentam com constrangimentos orçamentais de toda ordem. Certamente que, tanto os Bombeiros como a Câmara Municipal desejavam algo mais. Porém, este é um bom princípio que poderá, quando a situação assim o permitir ser alargado a outros âmbitos, se este for o desejo de ambas as partes.
É fundamental que se perceba o alcance desta ação: nela está explícito o reconhecimento de, provavelmente, toda a população que bem percebe o esforço de pessoas que por pouco mais que um "muito obrigado" dão tanto de si. E isto, longe de ser o melhor dos mundos, é a prova de que algo vai sendo feito em prol de uma comunidade pequena e merecedora de melhores dias...
Francisco Ferra
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