Estágios de abuso. Levantar dinheiro todos os meses para dar ao patrão

 Há denúncias de abusos de entidades empregadoras, que recebem ‘luz verde’ de estágios IEFP e acabam a pressionar estagiários para devolverem parte do ordenado.

A medida foi criada para que os mais jovens pudessem ingressar no mercado de trabalho. A empresa candidata-se e, se receber o ‘ok’, poderá contar com apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para um novo estagiário. Empresas que tenham por hábito contratar no final do estágio, têm até maior facilidade para repetir o apoio. Mas há também histórias de abusos.

A última semana ficou marcada por esta questão, com Hugo Carvalho a dar voz à situação. O Notícias ao Minuto falou sexta-feira com o presidente do Conselho Nacional de Juventude, que confirma que já tinham recebido diferentes denúncias mas o facto de o problema estar a receber mais atenção fez com que houvesse ainda “mais jovens que foram ter com o CNJ”.

Hugo Carvalho salienta que a organização a que preside quis “trazer o assunto a público” como forma de “sensibilizar a sociedade”. A CGTP também já denunciou situações por estes dias. O caminho, no entanto, ainda está no início, já que falta uma “solução” a definir em conjunto com o IEFP e o Governo. Mas para uma solução tem de haver a priori um problema identificado. E aqui começam muitas limitações.

Para que se perceba o absurdo, há casos em que, todos os meses, um “jovem tem de ir ao multibanco levantar dinheiro” para dar ao patrão. O lesado não é apenas o estagiário, que se vê numa situação em que é simultaneamente “cúmplice e lesado”. É também o erário público.

“O estagiário não tem aqui nenhum papel” e esta é uma posição que importa reverter, afirma Hugo Carvalho, que fala da importância de “um quadro regulamentar que proteja o estagiário quando falha a entidade empregadora”.

Uma questão de regras

Este quadro regulamentar não é apenas mais burocracia. Se há casos em que a denúncia não chega sequer aos ‘ouvidos’ do IEFP, outros há em que o IIEFP sabe, fiscaliza, notifica a empresa, que recebe até uma nota de cobrança coerciva das Finanças. Mas mesmo quando a empresa devolve o que não lhe pertencia, o estagiário vê-se de fora porque a lei não permite que o IEFP pague diretamente ao estagiário.

Haverá, portanto, muito ainda a fazer e Hugo Carvalho teme que o próprio IEFP se veja, fruto de cortes, nomeadamente nos fundos comunitários, limitado nas suas “capacidades”.

É ao IEFP que compete fiscalizar mas faltam também “ferramentas e enquadramento”. Além do mais, há que realçar que há queixas que nunca chegam a ser formalizadas. O próprio IEFP destacava esta semana que para tratar de casos específicos tem de haver algo “concreto”.

Hugo Carvalho admite que os casos de que temos ouvido falar são “pontuais”. “Acredito que a maior parte das empresas está a cumprir com as suas obrigações. Mas [os casos de abusos que existem] são graves. E o CNJ tem conhecimento de outras situações à margem das regras.

Falta de alternativas

Algumas histórias envolvem estagiários que trabalham ainda antes de o estágio ser formalizado. Isto quando demora sempre “meses” até haver decisão do IEFP. Durante esse tempo, trabalham à espera do dia em que o IEFP confirma o estágio. E fazem-no até descobrirem que a entidade empregadora, na verdade, nunca chegou sequer a fazer o pedido.

Mais uma vez, o estagiário alvo de abusos vê-se à margem, aceitando condições ilegais para, mesmo não podendo ganhar aquilo a que tem direito, ir pelo menos ‘ganhando algum’.

E mesmo que procure alternativa, o cenário não é fácil. Não há estágios imediatos à espreita. “Não há uma bolsa de estágios à espera, são as empresas que os criam”, alerta o presidente do CNJ.

O que fazer? Importa definir “de que lado é que o Governo e o IEFP têm de estar” nestes casos. E afastando quaisquer dúvidas, Hugo Carvalho é perentório: têm de estar “do lado do estagiário”.

Fonte:noticiasaominuto | Foto: © Global Imagens

Comentário: são tão inteligentes… mas, o País está de tanga. Porque será? Assim, com procedimentos destes, é ver os jovens pelas costas a caminho dos outros países. Ainda dizem que não há mão de obra especializada!

J. Carlos

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