Paulo
Portas foi nomeado administrador não executivo (consejero independiente) de
quatro empresas do grupo petrolífero mexicano Pemex, mas não cai na alçada de
eventuais incompatibilidades como antigo governante e ex-deputado.
Aquele
que foi vice-primeiro-ministro do governo PSD-CDS vai ocupar na holding Mex Gas
Enterprises SL, e nas subsidiárias Mex Gas Internacional, Mex Gas Supply e Mex
Gas Trading (todas sediadas em Madrid), o lugar que foi de Vuk Jeremic, antigo
presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros
da Sérvia. E Portas terá idênticas funções de análise estratégica e avaliação
de riscos e oportunidades económicas em mercados, países e regiões onde atua a
Pemex. Desde 29 de julho, na holding, e de 4 de agosto, nas outras três
empresas, que o ex-líder do CDS é consejero independiente externo, um cargo
remunerado equivalente a administrador não executivo.
Na
Assembleia da República, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no
Exercício de Funções Públicas tem entre mãos também a discussão sobre o período
de nojo que um político deve observar depois de deixar as suas funções.
A
Pemex está atenta ao que se passa em mercados como o Brasil, os Estados Unidos
e a Espanha e às consequências do brexit (a saída da Grã-Bretanha da União
Europeia). O grupo mexicano tem um acordo com a Galp ("confidencial"
durante 12 anos, que só será divulgado em 2026), mas trata-se de um memorando
assinado por duas empresas privadas, à partida sem nada que se relacione com o
Estado português.
É
por aqui que se fará a distinção entre a contratação de Portas pelos mexicanos
e a de Maria Luís Albuquerque pela Arrow Global, uma empresa britânica que
investiu no crédito malparado em Portugal, incluindo o Banif, banco que está
sob tutela do Estado, como notou "em abstrato" ao DN o deputado
socialista Pedro Delgado Alves, membro da comissão.
O
caso de Portas "não encaixará" numa incompatibilidade, admitiu
Delgado Alves. Nas páginas do jornal i, o deputado do BE Pedro Soares dizia
ontem que esta contratação "suscita dúvidas". Ao DN, fonte próxima do
antigo presidente centrista ironizou, afirmando que, para o BE, Portas devia
ser "reformado à custa do contribuinte" ou que se "apresentasse
a um balcão de rendimento mínimo", notando que o ex-governante "toda
a vida trabalhou e continuará a trabalhar" fora da política.
Portas
já disse que ia abrir sete capítulos novos na sua vida. "Eu mudei
radicalmente de vida. Vou fazer sete coisas ao mesmo tempo", antecipou a 7
de junho. E enumerou então essas sete coisas: vai "ter um programa na
televisão, dar aulas na universidade, promover exportações na Câmara de
Comércio, ajudar à internacionalização de uma grande companhia portuguesa como
a Mota-Engil, fazer consultoria estratégica no Golfo e na América Latina"
e "participar em conferências e em palestras várias".
Comissão
regressa em setembro
A
comissão parlamentar que debate a transparência na vida política - suscitada
pelo caso da contratação da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque
pela Arrow Global - tem neste momento em apreciação três projetos de lei, um
sobre a "transparência do exercício de cargos políticos e de altos cargos
públicos", outro que "regulamenta a atividade de representação
profissional de interesses" e um sobre "enriquecimento
injustificado".
É
neste contexto que se fará o debate sobre a separação entre política e
negócios. Nos EUA, na Bélgica e na França, há um ano de período de nojo após o
fim do mandato de senadores e deputados. No Brasil, a lei 2813/2013 reduz esse
período a seis meses. Só na União Europeia o período de nojo é maior: um ano e
meio. Mas mesmo um intervalo destes não livra de polémica atores políticos.
Durão Barroso que o diga.
DN
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