Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião
Um recente estudo do Banco Central Europeu (BCE) dá conta da perceção dos empresários portugueses sobre a facilidade de despedimento nas suas empresas. As suas opiniões colocam Portugal entre os países onde mais empresários expressam a opinião de que, em 2013, era mais fácil despedir do que em 2010. Não surpreende, considerando as profundas alterações legislativas à proteção dos trabalhadores promovidas pelo anterior Governo, com a chancela tutelar da troika. Ainda assim, autores do Banco de Portugal, que contribuíram para aquele estudo, queixam-se da falta de "flexibilidade" salarial: os salários dos trabalhadores portugueses não foram cortados tanto como gostariam.
O estudo do BCE mostra, de forma cristalina, que o trabalho é hoje entendido como a principal variável de ajustamento na economia. Antes, ouvia-se amiúde que os trabalhadores não podiam pedir muito porque isso afetaria a viabilidade das empresas. Hoje, o discurso requintou-se. Os trabalhadores, os seus salários e as suas condições de vida são entendidos como mero custo a cortar de todas as maneiras. Investir em novos processos e produtos, melhorar a produtividade, apostar na inovação e qualificação dos trabalhadores são fatores de competitividade que ainda vão surgindo em discursos políticos, mas já se encontram totalmente arredados do quadro mental dos tecnocratas e de empresários tomados por miopia política, ou por velhas formas de exploração do trabalho.
O inquérito do BCE mostra um dado muito significativo que não foi valorizado devidamente: os empresários identificam a quebra de procura na economia como principal barreira a novas contratações. Ou seja, a propagandeada "desvalorização interna", apresentada como a solução para a nossa economia, teve como consequência a depressão da procura e esta é agora identificada pelos patrões como o seu principal problema. Então, por que é que muitos empresários portugueses prosseguem na pedinchice ao Estado, na responsabilização deste e no espremer dos trabalhadores, em vez de apostarem, com seriedade e ofensivamente, na resolução dos obstáculos que consideram principais? Mais, sabendo-se que um dos grandes problemas das pequenas e médias empresas está no acesso ao crédito, é caso para se dizer que o silêncio dos empresários em relação à situação do setor financeiro nacional é ensurdecedor.
Perante o capital financeiro e as suas agendas transnacionais, os empresários portugueses amocham. Trata-se de um dado que compromete o nosso desenvolvimento. Os patrões nacionais têm hoje a oportunidade e a obrigação de ajudar à defesa do país perante a ingerência externa que lhes tira negócio e face ao capital financeiro que os parasita. As associações patronais - que até ouviam membros do anterior Governo dizerem que queriam "falar com empresários, mas não com as suas confederações" - podem ter um papel relevante no desenvolvimento do país, fazendo valer o interesse do todo que representam, com princípios, com valores, com ética, com sentido patriótico.
A recente posição das confederações patronais, membros da CPCS, "repudiando veementemente" o projeto de lei que visa o "Combate às Formas Modernas de Trabalho Forçado" não abona em seu favor, pois rema contra a dignidade no trabalho. As teias de contratação e subcontratações hoje existentes são complexas. Os empresários têm de aceitar a responsabilidade subsidiária e solidária em cada processo de recrutamento, sob pena de proliferarem impunidades, desrespeito das leis e dos direitos humanos. Certos comportamentos devem ser criminalizados. É mau sinal as empresas de trabalho temporário sentirem-se ameaçadas! Por outro lado, é um facto que as receitas da troika e o zelo com que foram aplicadas neste país produziram alterações profundas, colocando os patrões numa posição de "conforto" para gerir as relações de trabalho. Mas para haver competitividade e desenvolvimento do país há que repor proteção e alguns poderes a quem trabalha.
O país precisa de empresários que deem um contributo patriótico e respeitador dos valores estruturantes da Democracia.
* Investigador e professor universitário
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