Os sindicatos da administração pública esperam que o
Orçamento do Estado para 2017 garanta aos funcionários públicos a valorização
dos salários e pensões e as progressões nas carreiras, para os compensar pelas
medidas de austeridade dos últimos anos.
Para salvaguardar as
suas expetativas, as estruturas sindicais preparam-se para apresentar ao
Governo, ainda em setembro, as suas propostas reivindicativas, com o objetivos
de as negociar com o Ministério das Finanças antes da apresentação da proposta
de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, em meados de Outubro.
A Frente Comum de
Sindicatos da Administração Pública já anunciou que quer aumentos salariais de
4% para 2017, que garantam um aumento mínimo de 50 euros a todos os
trabalhadores, e o aumento do salário mínimo dos 530 para os 600 euros.
"Os trabalhadores
da administração pública têm direito aos aumentos salariais anuais e à evolução
nas carreiras, para compensar o efeito dos cortes e congelamentos que reduziram
drasticamente os seus rendimentos nos últimos anos", disse à agência Lusa
a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.
A sindicalista defendeu
que "o OE para 2017 deve incluir rubricas que satisfaçam as reivindicações
dos trabalhadores da administração pública, que foram mais penalizados que
todos os outros pelas medidas de austeridade".
A Federação dos
Sindicatos da Administração Pública (FESAP), filiada na UGT, espera que o OE
para 2007 assegure as condições necessárias para um aumento de 35 euros do
salário mínimo, para os 565 euros, e a garantia de que os funcionários públicos
não terão quebra de rendimentos no próximo ano.
"O objetivo é
recuperar o poder de compra dos trabalhadores, nomeadamente através do aumento
de 35 euros do salário mínimo, mantendo uma diferença mínima de 50 euros entre
as primeiras posições remuneratórias, e exigimos que não haja redução de
rendimento", disse à agência Lusa o dirigente da FESAP, José Abraão.
O sindicalista defendeu
que os trabalhadores têm de ser pelo menos compensados pelo aumento da
inflação, mas admitiu que isso possa ser feito com o descongelamento das
carreiras e o consequente avanço na mesmas.
O Sindicato dos Quadros
Técnicos do Estado (STE), também da UGT, defende que o OE para 2017 tem que
garantir a devolução das remunerações aos trabalhadores, em termos reais, o que
obriga a uma valorização das remunerações.
"Os trabalhadores
têm direito a reaver os seus rendimentos reais, não basta reverter os cortes
salariais, como está a ser feito, é preciso que haja uma valorização das
remunerações em termos reais", disse à Lusa a presidente do STE, Helena
Rodrigues.
Além dos aumentos
salarias e das pensões e do descongelamento das carreiras, as estruturas
sindicais reivindicam a reposição do valor do trabalho extraordinário e do
horário de trabalho semanal de 35 horas para todos os trabalhadores de todos os
serviços.
A maioria dos
funcionário públicos recuperou em julho o horário semanal de 35 horas, mas
alguns grupos profissionais, como os enfermeiros, continuam a cumprir 40 horas
para evitar falhas nos serviços e repercussões orçamentais.
O fim do pagamento do
subsídio de Natal em duodécimos e o desagravamento da carga fiscal são outras
das medidas que os sindicatos contam ver no OE de 2017.
Foto:noticiasaominuto
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