A economista Susana Peralta alerta que a redução da carga fiscal dos recibos verdes pode fazer com que estes trabalhadores aceitem uma remuneração inferior, incentivando as empresas a recorrer a este regime laboral.
ECONOMIA ECONOMISTA
HÁ 5 HORASPOR LUSA
Em
entrevista à agência Lusa, numa altura em que Governo e parceiros
da esquerda parlamentar - Bloco de Esquerda e PCP -- trabalham numa
revisão do regime contributivo dos trabalhadores independentes, os
chamados 'recibos verdes', a professora da faculdade de Economia da
Universidade Nova de Lisboa recorda que, no caso destes
trabalhadores, o pagamento da contribuição para a Segurança Social
incide legalmente apenas sobre o trabalhador.
"Naturalmente
que, se eu tiver uma carga fiscal inferior e se eu trabalhar com
recibos verdes, isso poderia levar-me a aceitar trabalhar por um
salário bruto inferior e isso também sai mais barato às empresas.
Portanto, pode levar as empresas a ter mais incentivo a recorrer a
esse tipo de trabalho", afirmou.
Considerando
como "uma boa medida tentar aliviar a carga fiscal dessas
pessoas", a economista especializada em Segurança Social
defende que "o caminho certo é um caminho em que as empresas
têm de pagar", mostrando-se favorável às intenções do
Governo, de agravar a Taxa Social Única (TSU) das empresas quando
recorrem a uma grande percentagem de trabalhadores independentes.
"No
fundo, assim é mais difícil as empresas transferirem isso [esse
custo] para o trabalhador. Ou pelo menos podemos imaginar que as
empresas vão ter de pagar uma parte importante desse custo social,
por estarem a recorrer a demasiado trabalho precário", afirmou
Susana Peralta.
O
Governo está a debater o regime contributivo dos trabalhadores
independentes com os partidos que o apoiam no parlamento e, na semana
passada, o Bloco de Esquerda anunciou que os trabalhadores
independentes irão passar a descontar pelo rendimento real, usando a
média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses,
para calcular as contribuições a pagar.
Susana
Peralta explicou que os trabalhadores que estão a recibos verdes
pagam uma contribuição para a Segurança Social que é referente ao
rendimento auferido no ano anterior (desde que tenham recebido mais
de 2.500 euros nesse ano e que apenas trabalhem neste regime).
Assim,
caso o trabalhador no ano corrente não tenha auferido rendimentos,
terá de pagar na mesma todos os meses o seu seguro social
voluntário, sendo que, só no ano seguinte é que verifica, junto da
Segurança Social, se recebeu um rendimento inferior a esse mínimo
e, nesse caso, não terá de pagar Segurança Social nesse ano,
explicou Susana Peralta.
"Isto
é evidentemente muito injusto. Isto pode levar as pessoas a
situações a que chamamos de restrições de liquidez, mas que é um
nome técnico e pomposo para dizer que as pessoas podem ter de se
endividar para pagar a Segurança Social", lamentou.
Susana
Peralta considerou que esta é uma "situação injusta e muito
ineficiente", mas defendeu, por outro lado, que "é
necessário encontrar um meio-termo".
"Não
podemos passar para aquela situação em que é tudo com base no mês
anterior, porque isso também sobrecarrega os serviços de uma
maneira louca. Nós não podemos andar 12 vezes por ano a verificar
toda a situação de todos os trabalhadores independentes e dizer:
este mês paga, este mês não paga... Portanto, há aqui um
meio-termo que será o virtuoso", disse.
"Eu
não sei se três meses é o tempo virtuoso ou não. Parece-me uma
frequência um bocadinho elevada, mas acho que é importante
experimentar nesta margem. Realmente, a mim parece-me que um ano é
excessivo", afirmou a economista.
Fonte:notciaisaominuto
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