Esta quinta-feira, 27 de outubro, os líderes políticos belgas conseguiram chegar a consenso, ultrapassando o impasse relativo ao acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá (CETA).
O primeiro-ministro belga, Charles Michel, informou a imprensa esta quinta-feira, 27 de outubro, que os líderes das regiões belgas produziram um texto comum sobre as suas preocupações em torno das importações agrícolas e sobre o sistema de resolução de disputas, escreve a Reuters.
Ultrapassado o ‘veto’ da região francófona da Valónia, os textos acordados hoje, pelas 12:00 locais (11:00 de Lisboa), serão transmitidos diretamente ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e à Comissão Europeia.
“É um acordo muito importante para os negócios, para a atividade económica. Um acordo que significa 12 mil milhões de euros”, comentou Charles Michel, acrescentando que a última palavra pertence aos parlamentos do país.
Os parlamentos das várias regiões belgas deverão reunir-se entre sexta-feira e sábado de manhã.
Apesar deste avanço, qualquer acordo ou texto comum proveniente na Bélgica sobre o CETA - o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá - estará sujeito à aprovação dos restantes Estados-membros da União Europeia.
A travar o processo de assinatura do CETA estava o veto colocado pela região belga da Valónia, uma situação que resulta do complexo sistema federal da Bélgica, escreve a Lusa.
A UE precisa do aval unânime dos seus 28 Estados-membros para validar o acordo alcançado com o Canadá ao fim de sete anos de negociações. Da mesma forma, a Bélgica precisa da autorização dos seus sete parlamentos.
No total, a Bélgica conta com sete assembleias eleitas: o Senado e a Câmara dos Representantes, ao nível federal, e os parlamentos da Flandres, Valónia e Bruxelas-Capital, comunidade francesa, também conhecida como “Federação Valónia-Bruxelas”, e comunidade germanófila.
Quando a Bélgica assina um tratado internacional, seja ele bilateral ou negociado pela Comissão Europeia, em nome dos Estados-membros, como é o caso do CETA, e o seu conteúdo afeta as competências das regiões ou comunidades, todos os níveis de poder envolvidos têm de dar a sua autorização.
O impasse protagonizado pela Bélgica levou ao cancelamento da Cimeira UE - Canadá prevista para hoje em Bruxelas.
Fonte: Sapo 24
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