Curso de Formação Avançada | “Tribunal Arbitral do Desporto: entre a lei e a Prática”

A UNIFOJ - Unidade de Formação Jurídica e Judiciária vai promover o Curso de Formação Avançada | “Tribunal Arbitral do Desporto: entre a lei e a Prática” (2.ª edição )

Com a criação e entrada em vigor do Tribunal Arbitral do Desporto pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, e a respetiva entrada em funcionamento em 2015, verificaram-se alterações profundas no panorama da resolução de conflitos desportivos em Portugal. O caráter híbrido deste centro arbitral - contemplando mecanismos de arbitragem voluntária e necessária - aliado à existência de um serviço de consulta e de mediação, levanta diversas e importantes questões  (inclusivamente de constitucionalidade) que merecem ser discutidas.

- Objetivo: dotar todos os seus participantes dos conhecimentos essenciais que permitam uma primeira aproximação a este centro arbitral.

- Data: 19 de novembro de 2016, 09h30,

- Local: CES-Coimbra > Colégio da Graça (Rua da Sofia, 136)

- Prazo de inscrição: 11 de novembro

- Duração: 7 horas

- Nº limite de inscrições: 22

- Mínimo de inscrições: 12

- Destinatários:

• todos os participantes na administração da justiça, designadamente, magistrados e advogados. 
• agentes desportivos, funcionários das federações desportivas e de clubes desportivos,
• juristas com interesse nas matérias de Direito do Desporto e estudantes.

- Coordenação:

- Artur Flamínio da Silva (Doutorando da FDUNL) e

- Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Para mais informações:

• E-mail: unifoj@ces.uc.pt
  Telefone: 239 855 570 |Fax: 239 855 589
  
  
• Portal da juventude: www.juventude.gov.pt.

• A Diretora Regional do Centro

Catarina Durão

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