A Comissão Europeia decidiu hoje não apresentar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal, após concluir que, em função da “ação efetiva” realizada pelas autoridades nacionais, o procedimento por défice excessivo deve ser suspenso.
No mesmo dia em que aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), embora identificando riscos de incumprimento, o executivo comunitário decidiu também encerrar o processo de possível suspensão de fundos estruturais e de investimento a Portugal (assim como a Espanha), seguindo desse modo a recomendação do Parlamento Europeu, que se manifestou contra qualquer suspensão de fundos depois do “diálogo estruturado” mantido com a Comissão até à semana passada.
A Comissão Europeia indicou hoje que, após analisar os planos orçamentais de Portugal e Espanha e os relatórios de “ação efetiva” que recebeu de Lisboa e Madrid sobre as medidas tomadas para corrigir a trajetória do défice, “chegou à conclusão de que os Procedimentos por Défice Excessivo a ambos os países devem ser suspensos”.
“Em conformidade, o caso que exigia uma proposta da Comissão Europeia para suspensão parcial de fundos estruturais e de investimento já não está presente e não haverá tal proposta”, explicou hoje o executivo comunitário.
O chamado processo de sanções a Portugal devido ao défice excessivo fica assim definitivamente encerrado, depois de, em julho passado, a Comissão Europeia ter decidido igualmente suspender as multas a Portugal e Espanha, decisão confirmada no início de agosto pelo Conselho Ecofin.
Portugal pode fechar défice excessivo este ano
A Comissão Europeia afirmou hoje que Portugal deverá "respeitar o valor de referência" para o défice orçamental de 3% "este ano", podendo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) se realizar uma correção "atempada e sustentável".
Apesar de avaliar o esboço orçamental para 2017 como contendo um "risco de incumprimento" das regras orçamentais a que o país está obrigado, a Comissão Europeia refere, numa comunicação hoje divulgada, que o desvio encontrado tem "uma margem muito estreita" e admite que Portugal "respeite o valor de referência" para o défice orçamental, de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), "este ano, como recomendado".
O executivo comunitário defende ainda que Portugal "poderá ficar sujeito ao braço preventivo a partir de 2017, se for alcançada uma correção do défice excessivo atempada e sustentável". Na prática, isto quer dizer que a Comissão Europeia acredita que Portugal poderá encerrar o PDE com base na execução orçamental de 2016.
A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental de Portugal "coloca um risco de incumprimento" tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, ainda que o desvio encontrado tenha uma "margem muito estreita".
Lusa / Sapo
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