A
Câmara Municipal da Marina Grande e a Comissão de Proteção de
Crianças e Jovens assinalam o aniversário da Convenção dos
Direitos da Criança com a exibição gratuita do filme de animação
“Cegonhas - A história que não te contaram”, no próximo
domingo, 20 de novembro, às 11h00 e às 15h30, na Casa da Cultura
Teatro Stephens.
A
entrada é gratuita mas carece de levantamento de bilhete, que deve
ser feita na bilheteira do Teatro Stephens, a partir das 10h00 do dia
20 de novembro.
Em
20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade
a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que
enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos
civis, políticos, económicos, sociais e culturais – de todas as
crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam
aplicados.
A
CDC representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela
aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da
Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e
Liberdades nela consagrados.
Este
tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao
seu caráter universal e também pelo facto de ter sido ratificado
pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países,
os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a
Convenção sobre os Direitos da Criança.
Portugal
ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.
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