O STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica informou o Governo este segunda-feira (dia 10 de abril) que, tendo em conta a falta de informação em relação ao processo legislativo e uma vez que no próximo dia 12 de abril decorreram já 120 dos 180 dias previstos na lei, os Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) irão recorrer novamente à greve pelo tempo que for necessário. Caso até ao dia 30 de abril os diplomas não tenham sido aprovados em Conselho de Ministros e remetidos ao Sr. Presidente da República, os Técnicos Superiores voltarão a paralisar o sector da saúde.
GREVE AFETARÁ PRATICAMENTE TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE
SÃO CERCA DE 10 MIL PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Recorde-se que no final do ano passado, os TSDT realizaram uma greve histórica de 15 dias seguidos, com taxas de adesão a rondar os 80% diariamente. Uma luta que ficou para a história destas profissões e que paralisou o SNS – Sistema Nacional de Saúde.
Os TSDT são constituídos em 19 profissões e abrangendo áreas como as análises clínicas, a radiologia, a fisioterapia, a farmácia, a cardiopneumologia, entre muitas outras, num total de cerca de 10 mil profissionais em exercício nos serviços públicos de saúde. Esta greve afetará assim praticamente todos os serviços de saúde, com especial incidência nos blocos operatórios, altas e internamentos hospitalares, diagnósticos diferenciados em todas as áreas de intervenção clínica, planos terapêuticos em curso, distribuição de medicamentos, prevenção em saúde, etc.
ACORDO DE REVISÃO/CRIAÇÃO DAS CARREIRAS FOI ASSINADO HÁ 120 DIAS
No dia 12 de dezembro de 2016 foi assinado o acordo final para a revisão/criação das carreiras de TSDT e todo o percurso legislativo deve ficar concluído no prazo de 180 dias, com a publicação dos respetivos diplomas no Diário da República.
A Direção Nacional do STSS reuniu no passado dia 7 de abril, constatamos não saber o ponto da situação sobre o processo legislativo, sendo que no próximo dia 12 de abril decorreram já 120 dos 180 dias previstos na lei, sendo que os diplomas ainda não foram aprovados em Conselho de Ministros.
Assim, na reunião da Direção Nacional do STSS foi tomada a seguinte posição:
· Lamentar o facto do STSS e dos TSDT continuarem sem quaisquer informações sobre o processo, mesmo após ter sido enviado um ofício do STSS no passado dia 3 de março, solicitando ao Senhor Secretário de Estado da Saúde as devidas explicações.
· Informar o Senhor Secretário de Estado da Saúde que, no dia 30 de abril, o processo legislativo terá já consumido 138 dos 180 dias do prazo de validade do respetivo processo legislativo, ficando assim a escassos 42 dias da sua caducidade, sendo que ainda carece de aprovação em Conselho de Ministros, promulgação pelo Senhor Presidente da República e publicação em Diário da República.
· Pelas razões expostas, caso até ao dia 30 de abril os diplomas não tenham sido aprovados em Conselho de Ministros e remetidos ao Senhor Presidente da República, de imediato os TSDT irão recorrer à greve pelo tempo que for necessário.
· Lamentar o facto de, havendo a necessidade de se negociarem matérias como as novas designações profissionais e acesso ao título profissional, enquanto instrumentos nucleares para a identificação das profissões a abranger, tal como decorre do estabelecido no preâmbulo do Dec. Lei Nº 564/99, de 21 de dezembro, apresenta-se esta matéria como mais uma preocupante indicação quanto aos prazos contidos no acordo para a discussão de toda a matéria resultante da revisão/criação das carreiras de TSDT.
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