Liberdade de escolha no SNS está a funcionar desde junho de 2016. Mais de 166 mil escolheram o hospital para ter consulta
Mais de 166 mil utentes já escolheram um hospital diferente do da sua área de residência para terem uma primeira consulta da especialidade. Números que representam 10,5% do total das primeiras consultas realizadas entre junho do ano passado, quando o livre acesso e a liberdade de escolha dentro do SNS entrou em vigor, e abril deste ano. "Estão a fazê-lo nas especialidades tradicionalmente com maiores dificuldades de resposta: oftalmologia, ortopedia, dermatologia e otorrinolaringologia", adianta ao DN Ricardo Mestre, vogal da Administração Central do Sistema de Saúde.
O mesmo explica que nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e no Norte a maioria dos utentes escolhe hospitais alternativos dentro da região. Já o Centro "tem capacidade de atrair mais pedidos do que os que deixa sair da região". A medida faz parte do plano do Ministério da Saúde de melhorar a organização e rentabilização da resposta do SNS. Exigência maior quando os tempos máximos de resposta garantidos para primeiras consultas foi reduzido de 150 para 120 dias. A portaria entra em vigor em junho, embora o prazo antigo se mantenha em vigor até ao final do ano.
A reação à liberdade de escolha, explica Rui Nogueira, presidente da Associação dos Médicos de Família, "tem sido boa, quer quando os doentes nos interpelam quer quando lhes propomos poderem ir para outro hospital". Da sua experiência as escolhas acontecem muitas vezes em ortopedia e otorrino. A razão fundamental de ambos os lados é uma: conseguir menores tempos de espera. "Quando voltam ao consultório dizem-nos "ainda bem que fui para lá". Acho que a medida está a funcionar muito bem e que só peca por tardia", diz, referindo que a qualidade dos serviços em geral é boa e por isso o que leva o doente a escolher outra solução é o acesso. "Nós temos uma qualidade nos serviços médicos muito boa. Onde temos défice é na organização e no planeamento, que se reflete na capacidade de resposta", aponta.
Manuel Vilas Boas, do Movimento de Utentes da Saúde, considera que a "medida foi uma saída para os constrangimentos". Mas "o ideal seria que houve resposta no hospital da zona. Esta é uma saída de emergência que tem dado algum resultado e o que interessa aos utentes é terem o problema resolvido". Manuel Vilas Boas salienta que há outros problemas que também gostariam de ver resolvidos como a falta de médicos em algumas especialidades. "Deixamos um apelo ao ministro para ver se consegue reivindicar mais verba do Orçamento para a saúde."
Para o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, o que existe não é uma verdadeira liberdade de escolha. "O que faria sentido, se os doentes tivessem acesso aos cuidados, era discutir a qualidade dos diferentes serviços e dos diferentes hospitais de forma a competirem entre eles e estimular a fazer melhor. Este seria o espírito da liberdade de escolha. Ter liberdade por causa do acesso é uma liberdade."
Mais investimento
O livre acesso faz parte de um plano que passa também pelo reforço do investimento e maior articulação entre as unidades do SNS. "Já foi publicado um despacho que dá orientação aos hospitais para reforçar a articulação entre as unidades para garantir os tempos máximos de resposta e rentabilizar o SNS. Estão a ser feitos investimentos significativos nas instalações e equipamentos em quase todos os hospitais e centros de saúde, temos mais profissionais - mais mil médicos e mais dois mil enfermeiros no primeiro trimestre de 2017 em comparação com 2016 - e estamos a avançar com a implementação da plataforma eletrónica de gestão partilhada de recursos, em que quem tem coloca o que pode oferecer e quem não tem pode recorrer a uma destas unidades. A ideia é partilhar atividade - consultas, cirurgias e exames - e equipamento", explica Ricardo Mestre. O objetivo é que todas as instituições do SNS estejam ligadas à plataforma até ao final de setembro.
Fonte: DN
Foto: LEONARDO NEGRÃO/GLOBAL IMAGENS
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