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| Advogado José Vitor Lopes e Silva, professor Rogério Christofoletti e professora Denise Pinheiro integram a primeira mesa do evento. |
Questões sobre jornalismo, privacidade, transparência, liberdade de expressão e ética foram centrais nas discussões do evento “Jornalismo e Privacidade na Década da Transparência”, realizado na última quarta-feira (1), em celebração aos 10 anos do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina e aos 8 anos do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS).
O debate teve dois momentos: no primeiro, o advogado José Vitor Lopes e Silva, do Instituto Catarinense de Direito Digital, e a professora de Direito da Udesc Denise Pinheiro debateram o direito ao esquecimento. No segundo, os pesquisadores Carlos Camponez (Universidade de Coimbra) e Rogério Christofoletti (UFSC) discussões sobre privacidade, conflitos entre público e privado e transparência.
Na discussão sobre direito ao esquecimento, Lopes e Silva falou sobre como as novas tecnologias provocaram mudanças em determinados princípios do Direito, destacando o papel da ponderação dos princípios na discussão e encaminhamento de casos que envolvam conflitos entre liberdade de expressão e a dignidade humana.
O advogado também destacou que a circulação rápida das informações traz novas questões para o Direito, mas que é possível tecnicamente que as empresas bloqueiem a circulação da informação que prejudique a dignidade dos indivíduos. Para exemplificar, ele citou o caso de imagens de um estupro que foram amplamente disseminadas pelo WhatsApp e que poderiam ser retidas pela própria empresa.
A professora Denise Pinheiro trouxe um resgate histórico sobre o assunto, destacando o seu posicionamento de que o direito ao esquecimento limita a liberdade de expressão. Além de abordar casos bastante difundidos pelo mundo, como de um assassino em série na França na década de 1920 cuja companheira tentou impedir a veiculação de um filme sobre o caso, ela analisou a ação que está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal: a indenização a um dos condenados na Chacina da Candelária por conta da exibição de um programa Linha Direta Justiça, na Rede Globo.
Para a professora, a generalização do direito ao esquecimento é preocupante e se aproxima da censura, já que o esquecimento priva o público de narrativas que ocorreram, que foram ou ainda são importantes. “É o direito de não ter relembrado um fato do passado, ainda que ele tenha sido considerado verdadeiro e circulado de forma lícita”.
Dilemas da profissão
Na segunda mesa de debates, os professores Carlos Camponez e Rogério Christofoletti discutiram a privacidade e seus impactos no jornalismo. Enquanto o pesquisador português buscou demarcar em um registro histórico o conflito entre público e privado, um dos coordenadores do objETHOS apresentou dados parciais da pesquisa que vem realizando sobre o assunto.
Camponez lembrou que Estado, opinião pública e domínio privado começaram a ganhar novas dimensões no Iluminismo, o que produziu efeitos na Europa, que passou a pensar no respeito à diversidade de pensamento. O que era considerado de domínio público passou a ser identificado como uma racionalidade mais neutra, com o início do escrutínio do Estado e das discussões em esfera pública. Após a crise dessa esfera burguesa, em que as discussões diretas sobre temas públicos passaram a ser inviáveis, o jornalismo assumiu o papel de fiscalizador.
O professor trouxe exemplos práticos de conflitos entre o público e o privado, como a investigação sobre o ex-primeiro ministro português José Sócrates capitaneada por jornais. Camponez avalia que houve problemas na cobertura, que se baseou em escutas, em investigações inconclusivas e em materiais que sequer integraram o inquérito. “Mesmo que ele seja inocentado, sua carreira política já está comprometida”.
Já o professor Rogério Christofoletti destacou a história do conceito de privacidade e de sua aplicação no jornalismo, e, na sequência, apresentou dados empíricos das análises de dicionários de comunicação, manuais de ética e códigos deontológicos.
Entre outros aspectos, o professor refletiu sobre a ambiguidade do conceito nos manuais de ética, sua omissão em dicionários de comunicação e a falta de uma atualização do conceito, pensando nas novas tecnologias e em um mundo onde dados são coletados e ofertados de forma abundante.
Outra preocupação de Christofoletti é com relação à privacidade dos próprios jornalistas no diálogo com as fontes e na transmissão das informações. Os “ataques digitais” vão desde interceptação de e-mail até violação de histórico de computador. “Há uma vulnerabilidade na privacidade de jornalistas, fontes e da própria informação, resultado de medidas intrusivas de governo e corporações”, argumentou.
Fonte:Objethos
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