A
Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou o Orçamento e Grandes
Opções do Plano para 2018, com 22 votos a favor, uma abstenção e
cinco contra. O documento, recorde-se, havia sido aprovado por
unanimidade na reunião do executivo camarário de 5 de dezembro e
com a votação maioritária do plenário dirigido por João Moura
ficam cumpridos os requisitos legais para entrar em vigor no próximo
dia 1 de janeiro.
Na
apresentação da proposta orçamental para o próximo ano, a
presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, salientou “o
esforço de consolidação orçamental num orçamento realista e
rigoroso quanto às estimativas de receita e de despesa e equilibrado
relativamente às verbas destinadas às diferentes funções da
autarquia. São opções tomadas tendo como referência uma
estratégia de desenvolvimento económico e social do concelho com
objetivos de médio e longo prazo, segundo uma lógica de
sustentabilidade”, adiantou
a autarca.
Com
um valor global de 24.558.804 euros, o orçamento reflete uma
poupança de 4.827.446 euros, “traduzindo
a diferença entre a receita corrente e a despesa corrente num valor
bastante apreciável que é libertado para despesa de capital, ou
seja, para investimento”,
sublinhou a líder do executivo camarário.
Do
ponto de vista da repartição das verbas, as funções sociais são
a rubrica que tem maior expressão financeira, com 54% do valor das
Grandes Opções do Plano (GOP). Em termos absolutos trata-se de um
montante de 12.283.752 euros que o executivo camarário prevê
aplicar no reforço da coesão social do concelho, quer no exercício
das competências da autarquia nos domínios da educação, ação
social e cultura, entre outros, quer através de investimentos em
infraestruturas e equipamentos coletivos, com destaque para a
beneficiação e modernização da Escola EB1/Jardim de Infância
Cantanhede Sul e da Escola EB 2,3 de Marquês de Marialva, a
reabilitação de imóveis como o antigo edifício da Escola
Técnico-Profissional de Cantanhede e Casa da Cultura, a Casa das 3
Marias, a antiga Escola Conde Ferreira e o Mercado Municipal, bem
como na recuperação das habitações de carácter social no Bairro
Vicentino
Por
outro lado, 34,87 % das GOP está inscrita nas funções económicas,
com particular incidência da requalificação da rede viária e
reabilitação urbana, bem como na valorização das zonas
industriais. “A captação
de investimento industrial é uma prioridade, queremos acentuar o
processo de dinamização da base económica e aumentar as
oportunidades de emprego, pois trata-se de um fator estruturante da
coesão social ”, referiu
Helena Teodósio, lembrando o facto de “o
valor da coleta da Derrama ficar consignada à melhoria do
enquadramento urbanístico das zonas industriais”.
Isenção
da derrama para pequenas empresas e taxa de IMI em 0,380%
Por
decisão do executivo camarário, o valor da Derrama a cobrar em 2018
incorpora a isenção desta taxa para as empresas com um volume de
negócios que não ultrapasse 150.000 euros, uma medida a que Helena
Teodósio atribui “bastante
importância, pois representa um apoio efetivo aos agentes económicos
com menor capacidade financeira, um incentivo que visa também
estimular a atividade económica em alguns setores que enfrentam
maiores dificuldades. É preciso não esquecer que ao fazer isto a
Câmara Municipal está a prescindir de receita a favor das pequenas
empresas”, sublinhou a
autarca, lembrando que “isso
também acontece com outras medidas, como a aplicação da taxa
bonificada do Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI)
para as famílias com um, dois, três ou mais dependentes a cargo.
Quanto
à taxa geral do Imposto Municipal sobre Imóveis, a taxa geral
mantém-se nos 0,380%, o que, segundo a líder do executivo
camarário, “face aos 0,5%
que, nos termos da lei, a autarquia poderia cobrar, representa um
esforço apreciável em benefício dos munícipes. Claro que
gostaríamos de ir mais longe, mas temos que ser realistas de modo a
acautelar os meios para fazer investimento e cumprir cabalmente as
competências que estão atribuídas ao Município”, concluiu.
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