As questões do financiamento e gestão dos partidos são demasiado sérias para serem tratadas na obscuridade, como acaba de acontecer com um entendimento parlamentar alargado.
Há trabalhos que, por serem sujos, os autores querem deixar deles o mínimo rasto e evidências possível. É como a limpeza das provas da cena do crime feita pelo criminoso, sempre na esperança de não ser apanhado.
Acabou de se passar algo semelhante na Assembleia da República na discussão de um assunto de importância central para a qualidade da vida da democracia, para a transparência do regime e para a ocorrência de práticas como a corrupção e o tráfico de influências.
Durante um ano, os partidos reuniram à porta fechada e sem registos escritos do que lá se passou. Não se sabe quem propôs ou defendeu o quê, quem se opôs a que medida ou artigo, que argumentos foram apresentados para esta ou aquela alteração. No final, a três dias no Natal, e depois deste processo mais próprio de seitas secretas ou de grupos de malfeitores, quase todos se entenderam e aprovaram em votação electrónica a nova lei. Para que tal acontecesse nesta altura, foi adiada a discussão, por exemplo, da petição que pede o encerramento da central nuclear espanhola de Almaraz – ainda bem que a segurança contra essa ameaça não depende da agenda parlamentar portuguesa.
Mas o que justificou tanta pressa, tanto secretismo, tanta falta de debate público, tanta e tão rara cumplicidade partidária alargada, tantos esforços para que o país não percebesse o que se estava a passar?
Tratava-se de alguma matéria diplomática sensível? Uma questão de defesa ou segurança nacional? Temas relacionados com os serviços secretos? Nada disso e muito mais importante do que tudo isso: os partidos estavam a tratar da sua vidinha e aprovaram alterações às leis que regem o seu financiamento.
Primeiro, deixa de haver qualquer limite para os fundos que venham a ser angariados. Até aqui, o limite anual estava fixado em 1500 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, cerca de 630 mil euros. A partir de agora o financiamento é ilimitado.
Depois, os partidos passam a ter devolvido todo o IVA que pagam, mesmo que não esteja directamente relacionado com a sua promoção e das suas actividades políticas.
Os partidos concordaram também em passar a poder ocupar gratuitamente espaços e imóveis detidos pelo Estado ou por Instituições Privadas de Solidariedade Social, possibilidade que lhes estava vedada até agora.
O entendimento para estas alterações envolveu PSD, PS, BE, PCP e PEV. Contra votaram o CDS-PP e o PAN.
Portanto, os mesmos partidos que nunca se entendem para alterações importantes na segurança social, educação, saúde, fiscalidade, para estabilizar políticas políticas ou para eleger atempadamente o Provedor de Justiça ou os responsáveis de entidades reguladoras como a ERC, são rápidos e eficientes a produzir resultados quando se trata da resolução dos seus constrangimentos financeiros.
Para se ter uma noção do nível a que tudo se passou recomendo a leitura destas duas notícias do Público e da TSF e das declarações de Margarida Salema, ex-presidente da Entidade das Contas, ao Expresso, onde se mostra “surpresa” com a nova lei feita “em tão curto espaço de tempo e sem ser publicitada”.
Se aceitamos que os partidos são os pilares do regime democrático, o que é verdade, então por estes conseguimos tomar o pulso à saúde e transparência da democracia.
E o que aqui se vê é altamente preocupante, pela forma como o “golpe” foi feito, de forma totalmente indigna por aqueles que, supostamente, são os “representantes do povo” na “casa da democracia”, mas também por aquilo que estas alterações implicam.
Os mesmos partidos que defendem que o financiamento partidário deve ser exclusivamente público, para evitar tentações, aprovam agora o contrário e isentam o financiamento privado de qualquer limite. Isto sem reforço das regras de publicidade e transparência desses financiamentos, que permitam seguir o rasto do dinheiro e perceber se há contrapartidas entre donativos e leis votadas ou a atribuição de negócios do Estado. Pior: esta alteração, que pode mudar totalmente a vida financeira dos partidos e a sua contaminação com os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes, foi feita sem qualquer debate público sobre o assunto.
Pode um partido angariar cinco milhões por ano? 30 milhões? Agora pode. Depende dos seus argumentos para o conseguir junto do público, que vai do militante empenhado ao empresário interessado.
Sabendo da nossa cultura dada à pequena e grande corrupção e ao tráfico de influências, é fácil perceber o potencial de danos que isto tem.
As alterações ao regime do IVA também não deixam de pasmar. O PS reclama a devolução de alguns milhões do fisco referente ao IVA e está em litígio legal por causa disso. Está no seu mais básico direito e o assunto deve ser resolvido nas instâncias próprias, como acontece com qualquer outro contribuinte. Com um pequeno detalhe: “qualquer outro contribuinte” não tem o poder de alterar a lei quando bem entende para resolver os problemas a seu favor.
Este juízo e acção em causa própria deviam abster os partidos de legislar sobre estas matérias que a eles dizem respeito. Fazem-se tantos grupos de trabalho técnicos, tantas comissões independentes, tantos livros brancos e verdes e rosa para tanta coisa de depois, em matérias centrais da transparência e saúde da democracia, colocamos a raposa a decidir as regras de acesso ao galinheiro.
Caros deputados, tenham um pouco de decoro. Se todas estas alterações são justas, honestas e benévolas, não se vê razão para que as tenham feito pela calada, sem debate público e sem darem a cara por elas. Se não conseguem justificá-las decente e abertamente aos que vos elegeram, então deviam pensar duas, três ou mais vezes antes de as aprovarem.
As questões do financimento e gestão dos partidos são demasiado sérias para serem tratadas na obscuridade.
É também nestas alturas que se espera que o Presidente da República esteja atento e faça o que deve fazer: devolva o diploma à origem e obrigue a um debate prévio e sério sobre o assunto.
Aproveito para desejar a todos os leitores e à equipa do ECO um Natal tão próspero como o que os partidos resolveram dar a si próprios. Mas, sobretudo, que sejam Festas Felizes.
Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.
Paulo Ferreira
Fonte: Eco.pt
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