Opinião | Um cartel (partidário) num quarto das traseiras

José Miguel Judice
Tudo parece ter já sido dito e escrito sobre as mudanças às leis de financiamento dos partidos, gerou-se uma unanimidade nacional só quebrada por alguns altos quadros partidários que tiveram ao menos a coragem de não renegar, como Iscariotes (leia-se Bloco de Esquerda), o que fizeram. Nada tenho, por isso, a acrescentar, mas acho que ainda é preciso responder a uma pergunta óbvia: porquê pessoas experientes, calejadas na política, inteligentes, fizeram o que fizeram e do modo escolhido?

A resposta é evidente, talvez por isso ninguém se tenha lembrado de a fazer. Em minha opinião foi assim porque:

• . Os cartéis funcionam desse modo.
• . Os partidos têm cada vez menos militantes e generosos apoiantes.
• . As empresas cada vez mais dão menos para o peditório por razões legais e outras.
• . Os partidos estão quase falidos.
• . O poder gera uma convicção de impunidade.

Os partidos constituem um cartel. Já aqui o disse no passado, se a Autoridade da Concorrência olhasse para a legislação partidária as multas seriam milionárias. A lógica do sistema é criar barreiras à entrada de concorrentes, simular ao máximo o conflito entre eles à luz do dia e debaixo dos holofotes das televisões, mas num quarto esconso das traseiras, com uma luz baixa sobre uma mesa cheia de cinzeiros, chávenas de café e garrafas de cerveja vazias, tratarem de tudo o que realmente lhes interessa e que é a manutenção dos seus privilégios, pequenos, médios e grandes.

Agora, imaginem o que seria se a Jerónimo Martins e o Continente recebessem subsídios estatais para venderem batatas mais baratas e quem quisesse vender batatas tivesse apoios só quando atingisse a quota de mercado destes dois? Não imaginam, pois não? Mas é isso que se passa com os partidos….

Os partidos têm cada vez menos militantes e apoiantes – as eleições no PSD de que falaremos adiante bem o demonstram -, a sociedade civil não se revê em nenhum partido e por isso por idealismo ou generosidade prefere dar, quando dá, a quem precisa mesmo.

As empresas cada vez dão menos para este peditório, por um lado, e muito bem, porque é ilegal; depois, porque os empresários, além de estarem fartos dos políticos, temem processos crimes ou ao menos chatices se derem algo e acontecer uma decisão política que os favoreça.

Os partidos estão falidos. O Eco, em Junho de 2017, analisou as contas oficiais do ano anterior e concluiu que o PS e o CDS estão “em falência técnica”, a situação do PSD piorou (e na oposição vai piorar mais, como é evidente), o PS tem um passivo de 20 milhões de euros e o PSD de 8 milhões, o PS acha-se credor de muitos milhões de euros por IVA não reembolsável (não há algo que uma lei à medida não resolva…), etc. Não admira que se tenham posto de acordo…

O poder cria uma sensação de impunidade. Se um grupo de empresas de um sector industrial se reunisse em segredo para montar um esquema para alterar as leis para com isso pagarem menos impostos e tornar legais receitas que seriam ilegais, que se passaria? O resultado seria que enquanto se lembrassem não voltariam a tentar, devido a processos crimes, contraordenacionais e danos reputacionais. Mas os partidos acham-se de tal modo impunes que nem num momento pensaram que isto seria denunciado e o país se revoltaria.

A comoção nacional, a quebra do unanimismo pelo CDS e o veto do Presidente da República (mas teria sido melhor não deixar pairar a dúvida quando fala e as certezas quando manda dizer…) rebentaram com isto. Mas como os dados do problema se não alteram, mais cedo ou mais tarde, noutro quarto esconso calafetado e de novo à luz de um candeeiro baixo sobre uma outra mesa de pé de galo, voltarão a fazer o mesmo.

A menos que alguém seja capaz de ter a força e coragem de dizer que o regime dos conflitos de interesse também se aplica aos partidos e que deveria haver uma entidade independente a decidir estas matérias. Sr Presidente da República está à espera de quê para o afirmar?

Como disse em 21 de Novembro, quando nem sonhava que este bodo aos ricos estava a ser cozinhado, “vivemos num oligopólio partidário e a soberania do povo é apenas para escolhermos entre o que 2% de nós decidem apresentar-nos para escolhermos”. No fundo, os exíguos militantes partidários são uma aristocracia como no “Ancien Régime” a tentar captar despojos do Estado patrimonial. E vamos, a propósito disso, rapidamente ao PSD.

As eleições no PSD

Daqui a duas semanas vai saber-se qual dos sexagenários, Rio ou Santana Lopes, vai mandar no PSD – pagaram quotas 70 mil eleitores pelo que vão votar menos de 3% dos eleitores que o PSD teve em 2011. Dizem-me que tudo pode acontecer, qualquer um deles pode ganhar, mas a grande questão não é essa: para que serve o PSD?

Depois de meses de campanha, ainda percebo menos que projeto alternativo ao PS? Que bloco social de apoio? Que prioridades? Que reformas? Que soluções para os impasses nacionais? Que política de alianças?

Que social-democracia é essa? Como ser social-democrata, com um forte PS, no século XXI e sem recursos para financiar o Estado social num país pobre? Que quer dizer ser de centro-esquerda com mais de 50% do eleitorado a votar no PS, BE e PCP? E com os portugueses a considerarem que o PSD é um partido claramente de direita (7 numa escala de 1 a 10 em que centro é 5 e 6)? As respostas e mais perguntas sobre isto ficam para a semana.

E desejo Feliz Ano Novo para todos.

Fonte: ECO.PT