BE propõe legalização da canábis medicinal
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei tendo em vista a legalização da canábis medicinal.
Este projeto, disponível aqui, pretende criar um regime jurídico que torne possível a prescrição de canábis, permitindo a sua dispensa em farmácia bem como o alto cultivo para fins medicinais, por parte de pessoas a quem tenha sido prescrita canábis.
No âmbito desta discussão, foi divulgada uma carta subscrita por mais de cem profissionais da área da saúde apelando a esta legalização. O ex-Presidente da República Jorge Sampaiomostrou-se favorável à legalização e a Ordem dos Médicos demonstrou-se também disponível para que a canábis seja usada como medicamento.
Este projeto de lei baixou à Comissão Parlamentar sem votação, para debate na especialidade.
Intervenção de Moisés Ferreira no plenário da Assembleia da República disponível aqui e aqui. Intervenção de Mariana Mortágua sobre a baixa sem votação aqui.
Perguntas endereçadas ao Governo
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- Regularização de trabalhadores precários no Centro Hospitalar do Oeste
- Ponto de situação da criação de Unidades de Saúde Familiar (USF)
- Falhas no sistema informático do Hospital Distrital de Santarém
- Norma de Orientação Clínica (NOC) para Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto
Respostas a perguntas endereçadas ao Governo
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- Cópia do acordo de cooperação sobre o Centro de Medicina Física e de Reabilitação de Alcoitão (ver aqui)
- Relatório anual da diabetes - factos e números, edição de 2017 (ver aqui)
- Vacina BCG (ver aqui)
- Continua por concretizar o procedimento excecional que garantiria a formação especializada aos internos de 2015 que ficaram privados de vaga (ver aqui)
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- 9800 utentes de Corroios sem cuidados médicos de proximidade (ver aqui)
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Intervenções sobre saúde no plenário da Assembleia da República
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Petição pelo alargamento do direito ao acompanhamento no parto: BE é favorável ao reforço deste direito, desde que isso não coloque a causa a segurança da parturiente nem o funcionamento dos serviços
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Pedro Soares intervém defendendo o fim da parceria público privada do Hospital de Braga
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Declarações políticas: Moisés Ferreira responde às interpelações sobre a intervenção sobre a necessidade e a urgência de uma nova lei de Bases do SNS.
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Segunda intervenção de Moisés Ferreira no Debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre "Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas na Saúde".
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