O Banco de Moçambique(BM) decidiu criar novas barreiras à inclusão financeira num país onde apenas poucos mais de 20 por cento da população adulta tem conta bancária, cortando vários serviços financeiros que eram gratuitos nos bancos comerciais.
“Do lado do uso dos serviços financeiros, quer o estudo do Banco Mundial como o do FinScope 2014, apontam para a questão dos encargos bancários e da falta de dinheiro suficiente para usar uma conta bancária, para além da acessibilidade, como sendo os principais obstáculos à inclusão financeira nas áreas rurais em Moçambique”, revela a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016 – 2022 que precisa existiam, em finais de 2015, cerca de 4,2 milhões de contas bancárias de particulares e que só cerca de 22 por cento da população adulta tem acesso aos produtos e serviços financeiros bancários no nosso país.
Aparentemente ignorando a Estratégia que criou o banco central decidiu, a 11 de Dezembro de 2017, impor novas barreiras a inclusão financeira revendo os custos dos serviços financeiro nos bancos comerciais.
A consulta de saldo bancário que era possível efectuar quatro vezes por mês sem nada pagar foi reduzida para apenas duas vezes por mês, quando efectuada num balcão ou num caixa automático(vulgarmente conhecido por ATM).
Nos dois principais bancos comerciais o custo da operação varia de 60 meticais, num balcão do Millennium Bim(MBIM), ou 75 meticais, no Banco Comercial e de Investimentos(BCI). Numa ATM do MBIM paga-se 6 meticais para ver o saldo enquanto no BCI custa 5 meticais por cada operação.
A verificação dos movimentos da conta à ordem, que se podiam fazer quatro num mês sem custos, fosse numa agência ou na ATM, foram diminuídos para apenas dois grátis.
O MBIM cobra por esta operação numa das suas agências 60 meticais ou 6 meticais numa ATM, enquanto no Banco Comercial e de Investimentos paga-se 100 meticais pela mesma operação que na ATM é cobrada 8 meticais.
Transferência bancárias com custos muito variáveis
Os quatro levantamentos que se podiam fazer mensalmente sem nada pagar num caixa automático foram cortados para apenas dois, assim como a alteração de PIN sem custos. Foram também reduzidas as duas transferência bancárias mensais que se faziam sem custos num balcão e outras duas numa ATM para somente duas operações em balcão ou na ATM.
Os preços deste serviço é mais variável, num dos balões do Millennium Bim custa 75 meticais, caso seja entre contas do próprio banco e do mesmo titular, 110 meticais, em contas do banco mas entre titulares diferentes, e 300 meticais, se for entre bancos diferentes. A operação feita num caixa automático varia entre 10 e 15 meticais.
Já numa agência do BCI a transferência custa 120 meticais, intrabancária, ou 325 meticais, se for para outro banco nacional. Usando uma ATM a mesma operação sai a 15 meticais, entre contas do BCI, ou 60 meticais, se for para outro banco em Moçambique.
Serviços financeiros que continuam a ser gratuitos
Entretanto o Banco de Moçambique manteve como serviços financeiros gratuitos a abertura de conta bancária ou constituição de depósito bancário; a manutenção da conta bancária; a inactividade de conta bancária por um período de 12 meses; a inobservância de saldo mínimo em contas de depósito à ordem; o fornecimento de um extracto de conta de depósito uma vez por mês, referente aos últimos trinta dias, contados da data da solicitação; e o encerramento de conta bancária.
No que diz respeito a depósitos e levantamentos continua a ser grátis o depósito de numerário, em moeda nacional e estrangeira; o depósitos de cheque, em moeda nacional e estrangeira; e o levantamento de numerário, em moeda nacional, no balcão.
Relativamente a cartões bancários o banco central manteve sem custos a primeira emissão normal de cartão de débito e o alerta por mensagens, dentro do país. Nas operações efectuadas em ATM, internet banking, mobile banking, POS e demais canais electrónicos nada se paga para consultar saldos, sem impressão; consultar de NIB ou IBAN, sem impressão; consultar de extractos, mini-extractos e movimentos, sem impressão, em ATM e POS.
A utilização de cartão bancário no pagamento de bens e serviços em POS e noutros meios electrónicos também é grátis.
O uso de cheques continua gratuito para levantamentos de moeda nacional com cheque normal no balcão da agência bancária; a devolução ao beneficiário de cheque que não reúna as condições para o seu pagamento; e também o cancelamento ou revogação de cheque.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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