Governo disponível para ir além dos 600 euros no salário mínimo

Secretário de Estado do Emprego abre a porta a uma subida do salário mínimo superior ao objetivo traçado para 2019. Esta possibilidade já tinha sido admitida pelos patrões

No início do ano que vem, o salário mínimo nacional (SMN) poderá subir mais do que está previsto. No programa do governo, o "compromisso" é avançar até 600 euros brutos mensais em 1 de janeiro de 2019, mas o secretário de Estado do Emprego disse ontem, à margem de um evento no Ministério do Trabalho, que esse valor não está fechado.

Isto é, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG) pode subir mais do que 20 euros face aos 580 euros atualmente em vigor, desde que haja condições de concertação entre os parceiros sociais e condições económicas que suportem um aumento mais ambicioso (que esteja em linha com a produtividade e não ponha em causa a criação de emprego, por exemplo).

O debate público sobre o salário mínimo regressou esta semana, com alguma surpresa, através de António Saraiva, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal. Em entrevista ao Jornal de Negócios, o líder da estrutura representativa dos patrões disse que "pode haver uma surpresa e não ficarmos confinados aos 600 euros". Referiu ainda que "os salários podem e devem subir, mas indexados à produtividade e crescimento".

Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação pública do Relatório sobre Emprego e Formação de 2017, Miguel Cabrita, que é secretário de Estado de José Vieira da Silva, referiu que "o governo nunca foi para nenhum debate sobre o salário mínimo com um valor inteiramente fechado".

"O governo tem uma meta, mas vamos passo a passo. O debate ainda não abriu na concertação social, há de chegar a seu tempo. Vamos ainda durante o mês de julho apresentar na concertação mais um relatório de análise do SMN" e "evidentemente que estamos atentos a todos os sinais que vão surgindo e vamos ouvindo". "O debate vamos tê-lo a seu tempo, que é no final do ano, nessa altura veremos qual é o equilíbrio possível."

Miguel Cabrita acrescentou ainda que "temos a noção de que em Portugal a subida do salário mínimo que tem sido possível fazer tem sido muito importante", "significa mais rendimento para as pessoas, diminuição das desigualdades, diminuição do número de trabalhadores pobres e o facto de ser feita numa base de previsibilidade tem sido muito importante para os agentes económicos".

No final do ano passado, havia 669,9 mil pessoas a ganhar o SMN (cerca de 20% dos trabalhadores por conta de outrem), segundo o Ministério do Trabalho.

Luís Reis Ribeiro / DN