Aprovada a utilização de canábis para fins medicinais
Por iniciativa do Bloco, a Assembleia da República debateu a utilização da canábis para fins medicinais.
O diploma aprovado, disponível aqui, contou com os votos favoráveis de todos os partido se a abstenção do CDS-PP.
O texto aprovado reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir para a produção das substâncias em causa.
De fora ficou a proposta inicial do Bloco de Esquerda que incluía a possibilidade de auto cultivo para fins medicinais.
Lei de Bases da Saúde
No dia 22 de junho foi debatido o Projeto de Lei do Bloco de Esquerda por uma Nova Lei de Bases da Saúde.
Este projeto, que tem como base o trabalho de António Arnaut e João Semedo, conta com o contributo de dezenas de outras pessoas que participaram em debates organizados sobre este tema, bem como na consulta pública promovida pelo Bloco de Esquerda.
Esta iniciativa baixou à Comissão de Saúde, sem votação, por 120 dias.
Comissão Parlamentar de Saúde
No dia 20 de junho decorreu uma audição com o Ministro da Saúde. Nesta sessão, entre outros assuntos, Moisés Ferreira interpelou o Ministro sobre a concessão de serviços do SNS a privados, a falta de profissionais no SNS bem como sobre a abertura de mais vagas para a formação de médicos especialistas. A audição encontra-se disponível na íntegra aqui.
No dia 4 de julho decorreu uma audição com o Ministro da Saúde para entre outros assuntos, debater o ponto de situação da negociação das carreira do SNS, a pedido do Bloco.
Projeto de Resolução
- Foi aprovado o projeto que recomenda a tomada de medidas urgentes de reforço do quadro de profissionais e de qualificação física e de equipamento das maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, em Coimbra.
- Foi aprovado o projeto do Bloco que recomenda ao Governo que desencadeie o processo para a construção do Hospital Central do Algarve bem como o Hospital de Lagos.
- Foi aprovado o projeto pela descativação de verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde.
- No dia 11 de julho será debatido o projeto que recomenda a implementação de medidas para o acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos por parte de doentes que necessitam de nutrição entérica ou parentérica bem como o
projeto que recomenda ao governo que desencadeie as ações necessárias tendo em vista a construção do novo Hospital de Barcelos.
Perguntas endereçadas ao Governo
- Atendimento de pedopsiquiatria em Bragança encontra-se em risco (aqui)
- Medidas para proceder à contratação dos profissionais para Serviço Nacional de Saúde (aqui)
Respostas a perguntas endereçadas ao Governo
- Serviço de urgência do Hospital dos Covões, em Coimbra (ver aqui)
- Cuidados de saúde na área da radioterapia na região centro (ver aqui)
- Campanha anti tabagismo: uma princesa não fuma (ver aqui)
- 676 médicos/as sem vaga para formação especializada (ver aqui)
- Inexistência de vagas para a formação especializada de médicos em Pneumologia, no Centro Hospitalar de Lisboa Norte (aqui)
- Demissão de 33 diretores de serviço do Centro Hospitalar Tondela Viseu (ver aqui)
- Regulamento interno do Hospital de Cascais impõe normas inaceitáveis aos trabalhadores (ver aqui)
- Falhas no sistema informático da ULS de Matosinhos (ver aqui)
- Infestação com piolho de pombo na unidade coronária do Hospital de Faro, no Algarve (ver aqui)
- Contratação de profissionais e reforço do investimento na Unidade Local de Saúde da Guarda (ver aqui)
- ARS do Algarve notifica enfermeiros para pagamento de danos em viaturas de serviço (ver aqui)
Audiências
- Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares
- Plataforma Prohomeopatia
- União de Estudantes das Terapêuticas não Convencionais
- União das Medicinas Naturais
- APFC: Associação Portuguesa de Fitoterapia Clássica
- APNA: Associação Portuguesa de Naturopatia
- União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Setúbal
Vídeos de intervenções em Plenário
Intervenção para apresentação da proposta do Bloco de uma Nova Lei de Bases da Saúde
Moisés Ferreira responde às interpelações do PS, PEV e PSD sobre a Nova Lei de Bases da Saúde
Isabel Pires interpela PSD: “Escolha do PSD é defender os grandes grupos económicos que lucram com o SNS”
Moisés Ferreira interpela PS no debate sobre uma nova Lei de Bases da Saúde
Pedro Filipe Soares encerra o debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde
Moisés Ferreira: “É preciso um compromisso claro com o Serviço Nacional de Saúde”
Moisés Ferreira: "Faltam profissionais no Serviço Nacional de Saúde"
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