A Câmara de Braga vai reforçar os apoios sócio-educativos em 510 mil euros para o pré-escolar e 1º ciclo da rede pública para "garantir respostas de qualidade e adaptadas às reais necessidades de cada comunidade". Para além de fazer este anúncio, a autarquia também prolongou o prazo apresentação de propostas para o Orçamento Participativo Braga 2019 até segunda-feira.
Em comunicado enviado à Lusa, a Câmara Municipal de Braga explica que os apoios serão para "ao nível das atividades de animação e apoio à família e refeições escolares para o ano letivo 2018/2019" e que vão abranger cerca de 6700 crianças.
Aquele aumento vai ser analisado na reunião de câmara de segunda-feira do executivo camarário, com maioria PSD/CDS-PP/PPM.
"No que se refere às refeições escolares, o município uniformizou a comparticipação por aluno, não fazendo distinção entre o pré-escolar e o ensino básico, tendo aumentado o valor do apoio nos diferentes escalões. Para o novo ano letivo, o município irá atribuir um valor de 2,90 euros para os alunos do escalão A, 2,17 euros para o escalão B e 1,44 euros para os alunos sem escalão", explica o texto.
Os acordos de parceria com as diversas entidades agora revistos "privilegiam um maior envolvimento dos Agrupamentos de Escolas, considerados interlocutores fundamentais na identificação das necessidades dos grupos de crianças e alunos e das respetivas famílias".
Outro objetivo, refere o texto, é "garantir a equidade nos encargos financeiros das famílias com estas respostas, independentemente do estabelecimento de educação e ensino frequentados, passando o município a assumir os valores referentes aos agregados com maiores carências económicas".
Novo prazo para o Orçamento Participativo
Em comunicado enviado à Lusa, o município explica que a medida "é justificada por diversos pedidos de informação por parte dos proponentes".
Com o Orçamento Participativo, para o qual está destinada um averba de 650 mil euros, a autarquia "convida os cidadãos a apresentar propostas sobre o que pretendem ver promovido ou executado pela Câmara Municipal.
A edição de 2019, refere o texto, "tem como novidade o facto de ser acrescentada mais uma área - desporto, saúde e bem-estar".
Além da área este ano acrescentada, existem seis categorias: "Ecologia, ambiente e energia, solidariedade e coesão social, equipamentos e espaços públicos, cultura e património, trânsito, mobilidade, acessibilidades e segurança rodoviária e turismo, comércio e promoção económica", enumera o município.
A primeira fase de votação vai decorrer de 01 a 21 de outubro, sendo que "cada cidadão vota em sete projetos, escolhendo o que considerar mais importante em cada uma das sete áreas em que as propostas podem ser apresentadas".
Na segunda fase, de 22 de outubro a 4 de novembro, cada cidadão escolhe um projeto entre os trinta e cinco apurados na primeira fase.
Os projetos mais votados serão apresentados publicamente em novembro.
As propostas podem ser apresentadas no portal do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Braga em participe.cm-braga.pt
Lusa
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