A falta de equipamentos de protecção e a ausência de seguro de acidentes de trabalho são as principais preocupações da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA-CS), por serem das mais violadas pelas entidades empregadoras. A consideração foi feita ontem, em Luanda, pela secretária dos Assuntos Jurídicos, Laborais e Sociais da instituição sindical. |
| Boa parte dos acidentes de trabalho ocorrem sobretudo no sector da Construção Civil, seguido pelo ramo do Comércio Fotografia: DR |
Filomena Soares, que falava durante o seminário sobre “Procedimentos para a reparação de danos resultantes da sinistralidade laboral”, referiu que as empresas têm ignorado a aplicação destes requisitos fundamentais para a estabilidade da segurança no trabalho e do trabalhador.
A secretária avançou que a UNTA tem constatado que as empresas não fazem seguros de acidentes de trabalho e, quando estas sinistralidades ocorrem, normalmente não há reparo dos danos causados ao empregado.
Para fazer valer os seus direitos, Filomena Soares chamou a atenção dos trabalhadores no sentido de se educarem a usar os equipamentos e as empresas devem criar as comissões de acidentes de trabalho.
“Muitos acidentes também são causados porque os trabalhadores não usam o equipamento e por faltar educação quer nos empregados quer nas entidades empregadoras”, justificou Filomena Soares. Quanto às comissões de acidentes de trabalho, a secretária para os Assuntos Jurídicos, Laborais e Sociais denunciou que a UNTA tem constatado, durante as recentes visitas, que ainda existe um número considerável de entidades empregadoras despreocupadas com a criação de tais organismos.
A sindicalista salientou que, atendendo ao número elevado de acidentes de trabalho, a Inspecção Geral do Trabalho, através de um decreto, obriga as empresas a disponibilizarem mecanismos que garantam um bom futuro dos trabalhadores.
Por exemplo, Filomena Soares avançou que das visitas feitas contactou-se que, além das falta de comissões, há igualmente despreocupação com falta de equipamentos de trabalho adequados para certas empresas.
O secretário geral da UNTA, Manuel Augusto Viage, defendeu a necessidade das direcções das empresas e os trabalhadores aplicarem as medidas preventivas estabelecidas pela legislação, no sentido da redução mínima dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Manuel Viage sublinhou que as entidades empregadoras e os trabalhadores devem, igualmente, colaborar e participar na implementação do serviço de segurança e higiene no trabalho. No referido encontro, em que participaram representantes de comissões de prevenção de acidentes de trabalho e de sindicatos, foram debatidos temas ligados ao “Sistema de Segurança e Higiene no Trabalho”, “Seguro de Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais em harmonia com a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)” e a “Criação da Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”.
Dados assustadores
Mário Tavira dos Santos, chefe do Centro de Pesquisa Estudo Formação e Informatização, órgão do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, embora não os tenha revelado, considerou os dados da sinistralidade laboral de assustadores.
Porém, o responsável disse que a informação sobre esses dados não chega aos órgãos do sector do Trabalho e Segurança Social como deveriam, uma vez que nem sempre as empresas comunicam os actos de acidentes laborais, quer graves, leves, quer fatais à Inspecção Geral do Trabalho.
Mário Tavira dos Santos reconhece que essa não chegada de informações é protagonizada, nalguns casos por desconhecimento ou desleixo, mas muitas empresas, a maioria, deixam simplesmente de comunicar os dados à Inspecção Geral do Trabalho.
Em 2017, a Inspecção Geral do Trabalho registou menos de 1.200 acidentes, mas trabalhos feitos no terreno a instituição constatou que os dados são mais elevados. “Por isso, com estas falhas das empresas, o mercado não tem os dados reais, mas os possíveis”.
Mário Tavira dos Santos considerou ser necessário ter-se no seio dos empregadores e dos empregados a cultura preventiva. “Invés de as pessoas estarem preocupados com a reparação dos danos, a aposta seria nos preocuparmos com a prevenção, para que os acidentes não aconteçam”.
No ano 2017, a Inspecção Geral do Trabalho registou 1.096 casos, dos quais 332 ocorreram no sector da Construção Civil, seguido pelos ramos do Comércio, com 157, Saúde, 145, área de prestação de serviços, 141, Indústria, 125, Transportes, 113, Geologia e Minas, 46, Telecomunicações, 17, Petróleos, três, e Energia, seis.
Fonte: jornaldeangola
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