O executivo municipal de Torres Vedras aprovou ontem, em Reunião de Câmara, o Programa Revitalizar e Rejuvenescer – PR2. Este programa visa atrair jovens para as Áreas de Reabilitação Urbana – ARU’s do concelho de Torres Vedras, através do alargamento dos incentivos fiscais ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI, do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - IMT e das taxas urbanísticas.
Os benefícios abrangem os indivíduos entre os 18 e os 35 anos que adquiram prédios urbanos que sejam objeto de ações de reabilitação, em zonas do concelho de Torres Vedras já reconhecidas, ou a ser reconhecidas, como ARU’s.
Em concreto estes incentivos traduzem-se na isenção de IMI por um período de cinco anos, a contar do ano da conclusão da reabilitação, que será renovado automaticamente por um período adicional de cinco anos, desde que o imóvel continue a ser habitação própria e permanente do beneficiário da isenção.
Para além disso, é também garantida a isenção de taxas urbanísticas de reabilitação urbana, que se aplicam às taxas a pagar por obras de alteração, e a redução das taxas a pagar pela ampliação, consoante a classificação do prédio. No caso de prédios classificados como degradados a redução é de 25%, nos prédios classificados como devolutos é de 50% e nos prédios classificados como ruína é de 75%.
Estes incentivos apenas são aplicáveis aos imóveis que são alvo de ações de reabilitação iniciadas após 1 de janeiro de 2008 e que se encontrem concluídas até 31 de dezembro de 2021.
O PR2 tem como objetivos incentivar a reabilitação do edificado e atrair e fixar população jovem no Concelho.
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