Câmara coloca à venda terreno e edifício onde funcionava a EDP por quase metade do valor da avaliação
A câmara aprovou, na reunião de 13 de março de 2019, com o voto contra do PSD, a venda, em hasta pública, do espaço por um valor de 150.000,00 euros. Um valor abaixo de duas avaliações ao terreno. Em 2015 por 234.000,00 euros e em 2018 por 281.000,00 euros.
Afinal a câmara que se chora de ter herdado divida … está é tão rica que põe à venda um espaço destinado a “outras atividades”, não se sabe quais e para quem, por quase metade do valor da última avaliação.
Isto é,
O executivo PS da câmara municipal colocou à venda a parcela de terreno e edificado onde outrora funcionaram os serviços da EDP em Figueiró dos Vinhos, depois de a anterior hasta pública ter sido anulada em virtude do não cumprimento doas condições de venda pela única entidade que concorreu, a Associação Agostinho Roseta.
A Câmara Municipal inscreveu agora nesta nova proposta de deliberação e nas condições de venda que o terreno é destinado “à instalação de estabelecimento para o ensino e apoio social sendo admissíveis outras atividades…” pode ler-se no ponto 3.1 do anexo1.
Para além disso a câmara PS colocou o espaço à venda em hasta pública por um valor de 150.000,00 euros. Um valor abaixo de duas avaliações ao terreno. Em 2015 por 234.000,00 euros e em 2018 por 281.000,00 euros. Isto é, a Câmara PS coloca à venda o terreno e o edifício da EDP por quase metade da avaliação realizada em 2018 e destinado a “…outras atividades” que não se sabe quais serão.
Para quem se anda sempre a choramingar que herdou dívida é obra…
Mas mais. Com esta proposta a Camara não tem nenhuma garantia de que o terreno venha a ser adquirido para a instalação de um estabelecimento de ensino, dado que abriu a hasta pública a “..outras atividades” e muito menos, depois das alterações ás condições de venda, que a Associação Agostinho Roseta venha, se concorrer novamente, a ganhar e a instalar-se em Figueiró.
Afirmar o contrário, hoje ou no futuro, (dizer-se que a venda é / está feita para determinada entidade em concreto) seria gravíssimo e aí já entraríamos, entre outros, no campo produção de lesão aos interesses que se encontravam ao seu cuidado, agindo com uma finalidade de prejuízo, traduzida em combinação de preços, em eventual participação económica e vantagem em negócio, assim criando um dano para o erário público, para o interesse público na sua boa gestão, transparência e legalidade, cuja defesa, em razão da concreta função assumida, no todo ou em parte, sobre ela impede.
Tal afirmação e seus motivos teriam de ser apurados, até ás últimas consequências, nas instâncias próprias. Doesse a quem doesse. Não cremos que alguém queira cair nessa tentação.
Que muito claro que o PSD é e sempre foi a favor da instalação de uma Escola Profissional em Figueiró dos Vinhos tendo até, em 2013, quando era poder na câmara, reunido com os responsáveis da Escola Profissional Agostinho Roseta para que esta instalasse um polo da sua escola em Figueiró dos Vinho. Ao contrário do PS que em todos os fóruns / locais (escola secundária, encarregados educação, alunos, etc.) e nos órgãos autárquicos competentes, que é onde estas coisas se decidem, nomeadamente, através do seu porta-voz na Assembleia Municipal, Sr. Aguinaldo Feitor, se pronunciavam de forma inflamada contra a instalação da Escola no nosso concelho. São factos. O resto é conversa. Mas cada um é livre de dar as piruetas que entender.
Relativamente à proposta nº 26/2019 apresentada na reunião de câmara de 13 de março de 2019 o PSD face à alteração das condições de venda do terreno e tendo em conta o interesse público votou contra e deixou em ata a seguinte declaração de voto que explica de forma detalhada os motivos desse voto. Valer a pena ler
“Proposta de Deliberação n.º 26/2019
Alienação de parcela de terreno e edificado onde outrora funcionaram os serviços da EDP em Figueiró dos Vinhos.
Vem hoje a esta reunião uma nova proposta, mais uma, para a alienação de parcela de terreno e edificado onde outrora funcionaram os serviços da EDP em Figueiró dos Vinhos. E dizemos mais uma porque este assunto já começa a ser penoso de avaliar. Se não vejamos.
Na Assembleia Municipal de 29 novembro de 2017, o Sr. Presidente da Câmara referiu-se ao edifício e cito” A seguir informou que a Escola Profissional Agostinho Roseta chegou a entendimento com a EDP e vai adquirir o edifício e fazer a Escola Tecnológica, ficando a Câmara Municipal com o direito de superfície”.
Na mesma Assembleia Municipal o seu Presidente afirmou que as instalações da Escola, depois de obras de adaptação, seriam inauguradas no dia 1 de maio de 2018 e que estaria a funcionar no ano letivo 2018/2019.
Na reunião de câmara de 28 de novembro de 2018 o executivo municipal apresenta a proposta de deliberação 105/2018 com o acordo com a EDP para o retorno do edifício pelo valor de 135.000,00 euros, a título de compensação pela cedência e pelas obras ou benfeitorias realizadas.
Num primeiro momento, em 29 Novembro 2017, o Presidente da Câmara diz “que a Escola Profissional Agostinho Roseta chegou a entendimento com a EDP e vai adquirir o edifício e fazer a Escola Profissional” , para num segundo momento, em 28 de Novembro de 2018, desmentir o que disse antes e afirmar que é a Câmara Municipal a chegar a acordo com a EDP.
As informações dadas pelo executivo, apesar do nosso pedido, têm sido parcas, nada esclarecedoras e apenas na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 22 de fevereiro viemos a saber que a hasta publica aprovada em 2018 tinha ficado sem efeito.
As informações que têm sido transmitidas quer pelo Sr. Presidente da Câmara, quer pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal demonstram bem a trapalhada em que está envolto este assunto. Ora se diz uma coisa, ora se diz outra. Ora o assunto está resolvido. Ora o assunto é para resolver. O que antes era um dado adquirido. Hoje já o não é. O que é dito hoje é desmentido amanhã. Ora o Presidente da Assembleia Municipal, em 26 de junho de 2014, afirma que a Escola Agostinho Roseta “é uma oportunidade de primar pela qualidade e afirmar o concelho na oferta formativa para a região”, ora “nunca fez questão que fosse instalada em Figueiró dos Vinhos” como afirmou na sessão de 28 de abril de 2014.
Tudo isto demonstra bem o trajeto ziguezagueante do PS nesta matéria e que inevitavelmente conduz ao estado a que este assunto encalhado e mal conduzido chegou.
Mas as trapalhadas não se ficam por aqui e estendem-se, também, à finalidade a dar ao espaço. Ora o espaço está afeto ao funcionamento da Escola Agostinho Roseta, ora não está, ora volta a estar, para mais tarde deixar de estar outra vez.
Ora as condições específicas da hasta pública em 7 de Dezembro de 2018 definem que o espaço se destina “exclusivamente à instalação de estabelecimento vocacionado para o ensino”, ora a hasta pública em 13 de Março de 2019 já vem dizer o contrário e o espaço já pode ser destinado “à instalação de estabelecimento para o ensino e apoio social sendo admissíveis outras atividades…”
Contradições atrás de contradições, num de ziguezague errático de afirmações e desmentidos que espelha bem a enorme trapalhada em que se tornou a instalação da Escola Agostinho Roseta em Figueiró dos Vinhos, com o executivo municipal a não saber o que quer e a mostrar que não tem sido capaz de conduzir este assunto de forma competente a assertiva, de tal modo que nem um qualquer “ínterim” lhe pode já salvar a face.
Mas se o executivo municipal sai muito mal deste assunto a Associação Agostinho Roseta e os seus responsáveis diretos e indiretos, que têm falado por ela, também não lhe ficam atrás, como ficou bem demonstrado nas declarações que reproduzimos anteriormente e na incapacidade para cumprir com os requisitos mínimos constantes da hasta pública. Assinale-se, ainda, que para cúmulo de tudo isto a Associação Agostinho Roseta tem inserido, publicitado e mantem no seu site institucional o Polo de Figueiró dos Vinhos com três cursos, Técnico de Gestão Florestal, Técnico de Geriatria e Técnico Auxiliar de Saúde.
Ou a informação que está no site está lá de forma abusiva, se relacionada com este terreno em concreto, ou a Escola tem já outro local em Figueiró dos Vinhos onde vai funcionar e é preciso saber onde. Ou então e esperamos que não, há aqui alguma coisa escondida que não sabemos que tenha permitido à Associação dar como adquirido a Criação do Polo em Figueiró, criar os cursos e publicitá-los. Tudo isto deixa espaço para muitas dúvidas e interrogações e adensa, ainda mais, um caminho que deveria ser límpido e transparente.
É este caminhar errático e esta forma do Partido Socialista gerir este assunto que contrasta e muito com a posição consistente e desde sempre do PSD. Daí que tenhamos sido muito claros neste assunto. Sem hesitações ou ziguezagues. Algumas vezes, diga-se, sozinhos a defender a opção de uma Escola Profissional no nosso Concelho, mas com a certeza de estarmos a defender o melhor para a nossa terra.
É precisamente por defendermos o melhor para a nossa terra que ao analisarmos a proposta nº 26/2019 que nos é apresentada nesta reunião que entendemos expressar a seguinte posição:
1. A proposta n.º 26/2019 propõe tendo em conta duas avaliações ao terreno e edificado que sustentam o intervalo espectável de venda entre 234.000,00 euros e 281.000,00 euros, conforme conclusões inscritas nas informações n.º 123/2015 e n.º 169/2018, que se aprove a hasta pública para alineação do imóvel com o preço base de licitação de 150.000,00 euros.
2. Se em 12 de dezembro votámos favoravelmente a proposta n.º 115/2018 e o seu anexo 1, por entendermos que a vontade do comprador estava expressamente condicionada à instalação de escola de ensino, já não poderemos fazer o mesmo na proposta que agora nos é submetida para deliberação em virtude da alteração das condições específicas da hasta pública, nomeadamente do seu ponto 3.1.
3. Se antes o comprador tinha obrigatoriamente de instalar “estabelecimento vocacionado para o ensino” agora isso já não constitui uma obrigação e abre-se o espaço “à instalação de estabelecimento para o ensino e apoio social sendo admissíveis outras atividades …”.
4. Nestas condições o PSD não passa cheques em branco a propostas que abram a porta a desfechos que no futuro não sabemos quais serão nem a soluções que não possamos controlar previamente.
5. Assim sendo o PSD não concorda que o preço base de licitação da hasta pública seja de 150.000,00 euros, um valor menor do que o valor de qualquer uma das avaliações.
6. Nestas condições não aprovaremos com o nosso voto um valor inferior de licitação ao valor da avaliação mais recente por ser a mais consentânea com o preço de mercado.
É, pois, com a coerência que temos tido em todo este processo, pelas razões atrás referidas e na defesa intransigente de Figueiró dos Vinhos e do interesse público que lhe está subjacente que votamos contra a Proposta de Deliberação n.º 26/2019 - Alienação de parcela de terreno e edificado onde outrora funcionaram os serviços da EDP em Figueiró dos Vinhos e consequentemente, pelos termos constantes do Anexo 1 – Condições de venda.”
Figueiró dos Vinhos, 15 de março de 2019
PSD – Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos
Nota: O PSD foi a única força política que votou contra as condições de venda constantes nesta proposta e pelas razões atrás apresentadas, distinguindo-se de todos os outros que votam sempre juntos e da mesma forma. O PSD demonstrou, mais uma vez, ser a única força política de oposição e a única alternativa válida e capaz a este executivo socialista que tem empobrecido o concelho nos últimos anos.
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