O Litoral Centro recebeu com pedido de publicação o texto que se segue (NR):
Para cabal esclarecimento e reposição da verdade relativamente a acusações graves tornadas públicas pelo PSD de Figueiró dos Vinhos, enviamos para divulgação, a nota de imprensa da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Figueiró dos Vinhos relativo ao assunto mencionado em epígrafe.
A Presidente da CPC,
Marta Brás
COMISSÃO
POLITICA CONCELHIA
DE
FIGUEIRÓ DOS VINHOS
Nota
à Imprensa
Vereador
do PSD/CDS, Luís Filipe Silva, utiliza Associação Desportiva de
Figueiró dos Vinhos para fazer política, cometendo duas
irregularidades
No
passado dia 29 de maio, o vereador Luís Filipe Silva, eleito pelo
PSD/CDS apresentou na reunião da Câmara Municipal de Figueiró dos
Vinhos uma proposta de atribuição da medalha de honra do Concelho à
Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos.
Neste
procedimento o Vereador Filipe Silva incorreu em duas graves
irregularidades que têm que ser denunciadas, em primeiro lugar para
a REPOSIÇÃO DA VERDADE e, em segundo lugar, pelo respeito e
dignidade que nos merece a Associação Desportiva de Figueiró dos
Vinhos, assim como toda e qualquer Associação do nosso Concelho,
independentemente do tempo da sua existência e domínio de atuação.
Este
lamentável episódio resume-se à apresentação da proposta acima
referida, e enferma de duas
graves, e não inocentes, irregularidades:
1.ª
– A proposta foi apresentada no Período Antes da Ordem do Dia, em
total incumprimento, quer do Regimento da Câmara Municipal, quer do
Código do Procedimento Administrativo, não tendo sido respeitado,
nomeadamente, o estipulado no artigo 28.º do referido Regimento.
Com
efeito:
- O vereador Filipe Silva não solicitou ao Presidente da Câmara a inclusão da proposta na ordem de trabalhos, com a antecedência mínima de cinco dias úteis;
- O vereador Filipe Silva não permitiu que os restantes vereadores da Câmara Municipal, tivessem conhecimento da proposta de deliberação, com os dois dias de antecedência a que estava obrigado;
- O vereador Filipe Silva insistiu para que a referida proposta fosse votada, querendo que os restantes membros da Câmara Municipal incorressem, juntamente consigo, na irregularidade de deliberar sobre um assunto que não constava na Ordem de Trabalhos.
2.ª
– A atribuição da Medalha de Honra proposta pelo vereador Filipe
Silva, não
tem enquadramento
no Regulamento Municipal para a Concessão de Medalhas do Município
de Figueiró dos Vinhos, até porque, foi já reconhecido pela Câmara
Municipal o mérito e relevância das qualidades e virtudes e
reconhecido o respeito e consideração públicas a várias
Associações Concelhias, pelas suas obras ou ações no campo
cultural, artístico, científico, técnico, profissional,
desportivo, filantrópico, etc., materializada na atribuição a
essas mesmas Associações, da Medalha de Mérito do Concelho,
conforme listagem anexa, onde se inclui a Associação Desportiva de
Figueiró dos Vinhos, no escrupuloso cumprimento do Regulamento
Municipal.
Pelo
exposto resta-nos questionar: Qual a intenção do vereador eleito
pelo PSD/CDS, Luís Filipe Silva, para propor esta distinção para
uma Associação, preterindo todas as restantes que, de idêntica
forma e com idêntica relevância, mérito e distinção, não foram
alvo deste reconhecimento por parte deste vereador?
A
acusação do vereador da coligação PSD/CDS, tem até contornos de
caricato, na verdade para além dos atropelos ao Regimento de
funcionamento da Câmara Municipal e do Regulamento de Concessão de
Medalhas, o vereador expõe-se ao ridículo, pois acha-se no direito
de colocar em causa um Presidente que dedicou 32 anos da sua vida à
Associação Desportiva, 10 dos quais como presidente da Direção.
A
melhor homenagem que se pode atribuir a uma qualquer instituição,
não é com certeza atribuindo-lhe medalhas, talvez no dia em que o
Vereador se dedicar a uma instituição 32 anos, perceba isso.
É
preciso um desplante e uma desfaçatez vergonhosa da parte do
vereador Filipe Silva para vir agora para a “praça pública”
ousar dizer o que disse sobre este assunto que, por vergonha alheia
nos escusamos a repetir!
Figueiró
dos Vinhos, 5 de junho de 2019
A
Comissão Política Concelhia do Partido Socialista
___________________________
MEDALHAS ATRIBUÍDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS A ASSOCIAÇÕES CONCELHIAS
DESDE 1988 A 2018
ATRIBUÍDA MEDALHA DE
MÉRITO
Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos
(CM 29-04-1999)
Sociedade Musical de Instrução e Recreio Figueiroense
(CM 13-06-2001)
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Figueiró dos Vinhos
(CM 13-06-2001)
Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos
(CM 13-06-2002)
Comissão de Melhoramentos da Freguesia de Aguda
(CM 11-06-2004)
Comissão de Melhoramentos e Apoio Social da Freguesia de Arega
(CM 11-06-2004)
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