Fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser aprovado no Parlamento

E-konomista

A proposta do Bloco de Esquerda sobre o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde foi autonomizada da proposta de Lei de Bases e vai ser votada já esta sexta. PS, PSD e PCP aprovam. 

O parlamento debate e vota na próxima sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Segundo o Diário de Notícias, PS, PSD e PCP preparam-se para aprovar a proposta dos bloquistas. A matéria começou por ser discutida no âmbito da nova Lei de Bases da Saúde, mas acabou por se autonomizada, devendo agora ser aprovada na generalidade e aprofundada pelos partidos na especialidade.

O BE pretende que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

“Não faz nenhum sentido cobrar taxas moderadoras para consultas e outras prestações de saúde que são prescritas por profissionais do SNS”, justifica o projeto de lei, indicando que as taxas moderadoras não devem ser “copagamentos encapotados”.

O objetivo dos bloquistas é o fim das taxas moderadoras e a gratuitidade no acesso aos cuidados. Entende o BE que este é “um passo nessa direção”.

Assim, no texto que será discutido no parlamento, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Bloco recorda que, após negociações com o Governo, foram apresentadas propostas no sentido de acabar com as taxas moderadoras nas duas situações em sede de discussão da nova Lei de Bases da Saúde.

“A presente iniciativa legislativa serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS”, indica o texto.

Fonte: Observador

Foto. Manuel Almeida/LUSA