A
Câmara Municipal de Cantanhede aprovou os termos dos apoios a
conceder no âmbito da ação social escolar, designadamente os
valores do
subsídio de refeição e do
auxílio
económico a estudantes carenciados.
Com
estes dois tipos de apoio, pretende-se criar condições para uma
efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao ensino e ao sucesso
educativo, através de ajudas pecuniárias que se destinam a corrigir
as desigualdades sociais, por forma a diluir os efeitos de fatores
que de algum modo contribuem para o absentismo escolar e para o
insucesso de crianças de agregados familiares mais desfavorecidos.
No
que diz respeito ao “Programa de Generalização de Fornecimento de
Refeições”, a Câmara de Cantanhede assegura alimentação
gratuita a cerca de 170 crianças de agregados familiares
carenciados, ao abrigo dos critérios de atribuição de subsídios
nesta vertente, enquanto centenas de outras, em função do seu nível
de rendimento, beneficiam de um apoio de 50% do valor que compete
pagar pelas famílias. É de salientar ainda que, nos termos da lei,
a Câmara Municipal comparticipa já o custo das refeições de todos
os alunos, independentemente da sua condição socioeconómica.
Quanto
aos auxílios económicos, o seu carácter integral ou parcial é
determinado pelo posicionamento dos estudantes nos escalões de apoio
atribuídos pela respetiva entidade de previdência (abono de família
da Segurança Social ou outros).
De
um total de 1.150 inscritos no 1.º Ciclo do Ensino Básico, são
cerca de 300 os alunos
pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º
escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição de
abono de família, sendo o nível de apoio determinado em função do
posicionamento nesses escalões. Assim, os do 1.º escalão recebem o
montante de comparticipação para auxílios económicos definido
pela tutela, além da comparticipação de 100% nos custos das
refeições escolares, enquanto os do 2.º escalão têm direito a
50% de comparticipação, num e noutro caso.
Os
apoios a famílias de estudantes carenciados
estão estabelecidos no Plano de Ação Social Escolar do Município
de Cantanhede, documento que estabelece as condições para
atribuição de apoio social escolar aos alunos que frequentem
estabelecimentos de ensino do 1.º CEB da rede pública do concelho,
nas modalidades de apoio alimentar, auxílios económicos e acesso a
recursos pedagógicos. Conforme consta no documento, o objetivo é
prevenir a exclusão social e o abandono escolar, bem como promover o
sucesso educativo, diligenciando no sentido de que todos os alunos
cumpram a escolaridade obrigatória com sucesso.
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