domingo, 15 de março de 2020

Cartão de cidadão e outros documentos caducados passam a ser aceites

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SAPO
O surto de Covid-19 e paragem de muitos serviços públicos leva Governo a alargar uma série de prazos.
Com um país em suspenso, parado, por causa do combate ao novo coronavírus, o decreto de lei publicado esta noite pelo Governo prevê a suspensão de uma série de prazos, incluindo prazos de validade de documentos essenciais.
A partir de agora as autoridades públicas têm de aceitar, para todos os efeitos legais, a exibição do cartão do cidadão ou da carta de condução que tenham caducado a partir deste sábado, 14 de Março.
Um regime que se estende a outras certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil.
No caso dos estrangeiros, os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional caducados são aceites.
Todos os documentos anteriores, caducados a partir deste sábado, serão aceites até 30 de junho de 2020.
Também para as empresas está prevista a suspensão dos prazos em vigor, nomeadamente para a realização de assembleias gerais que podem ser adiadas para datas até 30 de junho de 2020.
Nuno Guedes / TSF

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