quarta-feira, 11 de março de 2020

PSD de Figueiró dos Vinhos - REVISÃO IMEDIATA DO TARIFÁRIO DE ÁGUA,SANEAMENTO E RESÍDUOS OU SAÍDA DA APIN

AO LADO DA POPULAÇÃO AFETADA PELOS AUMENTOS.
ENGº FILIPE SILVA NÃO BAIXA OS BRAÇOS | revisão imediata do tarifário da água, saneamento e resíduos ou saída da APIN 
O Engº Filipe continua a lutar e não baixa os braços em defesa da população do concelho afetada pelos brutais aumentos aprovados pelo PS e pelo seu aliado MFi. 

A pouco e pouco vão-se conseguindo algumas pequenas vitórias.
Estamos em condições de dizer que já se conseguiram algumas melhorias que os Figueiroenses vão ver na próxima fatura: quem não tem saneamento não é faturado e a quem foi faturado será creditado (noticia que já demos em 06.03.2020), a tarifa social - preços mais baixos - para os mais carenciados será uma realidade, erros na faturação serão corrigidos, tal como determinados acertos de leituras que serão, também, retificados, etc.

Mas isto, por si só, não basta e é preciso mais. Na reunião de câmara de hoje o Engº Filipe Silva voltou a ser atacado, pelo PS e pelo MFi, por estar ao lado dos Figueiroenses e contra o tarifário que prejudica toda a gente. Eram quatro contra um, a defender a APIN e os aumentos, mas nada que preocupe o nosso Vereador que mostrou, mais uma vez, a fibra, a coragem e a seriedade de quem está do lado certo, do lado da população e a defender o que é justo.

O Vereador do PSD não tem poupados esforços nesta luta e já expôs o problema à Provedora de Justiça, à DECO, a deputados na Assembleia da Republica, à Comissão Europeia e à ERSAR e não pára até o problema criado pelo PS e pelo MFi seja resolvido a contento da população.

Aqui fica para conhecimento, uma das suas intervenções que ficou em ata da reunião de câmara de hoje:

REVISÃO IMEDIATA DO TARIFÁRIO DE ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS OU SAÍDA DA APIN
A inclusão de Figueiró dos Vinhos na APIN terá sido feita com as melhores intenções, mas a realidade mostra-se dura e penalizadora para os Figueiroenses. Um dos pressupostos

para a constituição da APIN referia e cito “a garantia de tarifários capazes de assegurar a acessibilidade económica de toda a população”. Mas, mais uma vez a realidade demonstra o contrário do que então foi garantido.

O tarifário praticado pela APIN votado favoravelmente, pelo Presidente e Vereadores do PS e do MFi, com o voto contra do Vereador do PSD, em 22 de janeiro de 2020, 

traduz-se num aumento brutal da fatura da água, insustentável para as famílias, comércios, empresas e instituições.

O tarifário além de injusto tem coisas tão absurdas como o pagamento de saneamento mesmo a quem o não tem.

Verifica-se que é aplicado IVA, no saneamento e nos resíduos, que antes não se pagava, mas que agora se paga. IVA que não terá cobertura legal analisada a legislação e as

interpretações da Autoridade Tributária sobre a matéria (artº 2º, nº 2 do Código do IVA e Fichas doutrinárias). Aquelas tarifas de saneamento e resíduos, não serão sujeitas 

a IVA, porque a empresa é pública e constituída pelas câmaras municipais que beneficiam do mesmo enquadramento jurídico-tributário que é facultado aos serviços

municipais, daí que a atividade exercida pela Empresa realizada ao abrigo dos poderes de autoridade conferidos pelo Município delegante beneficia da regra de não sujeição prevista nesse artigo.

Este é, também, um tarifário penalizador para a população em que até as associações de defesa dos consumidores vieram a público insurgir-se em artigo intitulado “Águas: procedimentos à margem da Constituição e das leis.

O invocado princípio da recuperação de custos não deve penalizar os cidadãos e os deficits tarifários, devem-se, na maioria dos casos, a ineficiências de gestão e como tal

nunca deverão ser os cidadãos a pagar uma gestão errada. Nos últimos 30 anos o PS governa a Câmara há 22 anos e isso tem um preço muito alto.

Não importa aqui e agora as alegadas imposições ou o argumento de que não havia outro caminho, mas sim a garantia das condições mínimas de sobrevivência das pessoas

que teimam em habitar neste concelho cada vez mais pobre, desertificado e desfavorecido.

O PS e o MFi que criaram este problema à população de Figueiró dos Vinhos não têm dado mostras de querer inverter a situação. Antes pelo contrário. O que têm feito é 

insistir no mesmo e justificar o injustificável como se não houvesse outra saída. As pessoas não precisam de desculpas e de justificações, precisam de soluções sobre o que fazer com as faturas que têm para pagar.

Chegados aqui e não vemos que haja vontade, por parte dos responsáveis por tudo isto - empresa, PS e MFi – de voltar atrás e proceder à revisão imediata do tarifário

da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos entendemos que Figueiró dos Vinhos, se a revisão dos tarifários não se concretizar, deve sair da APIN tal como

fizeram no início deste processo as Câmaras de Condeixa, Arganil e Miranda do Corvo. A bem das pessoas.

Figueiró dos Vinhos, 11 de março de 2020
O Vereador do PSD
Luís Filipe Silva

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