O complemento de estabilização fica à disposição dos trabalhadores esta quinta-feira, segundo indicou a ministra do Trabalho. O apoio varia entre 100 euros e 351 euros.
A Segurança Social paga, esta quinta-feira, o complemento de estabilização aos trabalhadores que estiverem em lay-off e que, por isso, sofreram cortes salariais, nos últimos meses. De acordo com o Ministério do Trabalho, dos mais de 800 mil trabalhadores que foram abrangidos pelo referido regime, cerca de 468 mil vão receber este apoio, que varia entre 100 euros e 351 euros.
O complemento de estabilização destina-se tanto aos trabalhadores que estiveram em lay-off simplificado como aos trabalhadores que estiveram em lay-off tradicional, desde que cumpram as seguintes condições, de forma cumulativa: tenham uma remuneração base igual ou inferior a 1.270 euros (dois salários mínimos nacionais), tenham sido abrangidos por um dos regimes referidos por um mês completo entre abril e junho, e tenham sofrido efetivamente cortes salariais nesse período.
O valor do apoio é o correspondente à diferença entre o vencimento declarado em fevereiro e o vencimento recebido durante o período em que o trabalhador esteve em lay-off, variando entre 100 euros e 351 euros.
Segundo a ministra do Trabalho, tendo em conta as condições referidas, 468 mil trabalhadores dos mais de 800 mil que estiveram abrangidos pelos regimes em questão vão receber, esta quinta-feira, o complemento de estabilização. Isto uma vez que estão excluídos os trabalhadores que recebem o salário mínimo — uma vez que não sofreram cortes remuneratórios — e todos aqueles com salários base acima dos tais 1.270 euros, bem como os trabalhadores que ficaram apenas uma parte do mês em lay-off. “Caso o trabalhador não tenha estado um mês completo (abril, maio ou junho) em lay-off simplificado não tem direito ao complemento de estabilização“, garantiu a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
A ajuda foi atribuída, de resto, de modo automático aos trabalhadores que preenchem as condições em causa, tendo sido pedido apenas que atualizassem a informação bancária que consta na Segurança Social Direta para garantir o pagamento do apoio.
“O apoio não está sujeito a qualquer requerimento. Este apoio é pago pela Segurança Social no mês de julho de 2020 de forma automática e oficiosa. O trabalhador deve ter o IBAN registado na Segurança Social. Caso ainda não tenha o IBAN registado, deve proceder ao seu registo através da Segurança Social Direta, no menu Perfil, opção Conta bancária“, explicou também a DGERT.
De acordo com o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o Estado irá gastar cerca de 70 milhões de euros com o complemento de estabilização. Ou seja, em média, cada trabalhador receberá 150 euros na conta bancária, esta quinta-feira.
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