A Câmara Municipal de Évora conseguiu assegurar junto do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) um investimento total previsional de 63 706 912€ para a resolução dos problemas habitacionais no concelho, para o período compreendido entre 2020 a 2026.
Sabendo que residem 1336 famílias em situação de grave carência habitacional no concelho de Évora, ou seja famílias em situação de precariedade, de sobrelotação, de insalubridade e de inadequação habitacional e em situação de carência financeira, o Município criou condições para apoiar estas famílias no acesso a uma habitação digna.
Assim, foram aprovados vários apoios para a resolução destes problemas habitacionais, tais como a reabilitação da habitação permanente (própria ou arrendada), a construção de novas habitações, o apoio ao arrendamento para subarrendamento e por último o apoio à aquisição de unidades residenciais vocacionadas para pessoas vulneráveis, como em situação de sem abrigo e vítimas de violência doméstica.
O acordo de colaboração com o IHRU, cuja cerimónia de assinatura terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, esta sexta-feira, dia 17 de julho, pelas 10h00, na presença da Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, consistirá no apoio à reabilitação da habitação permanente das famílias que residem em más condições de habitabilidade no valor de investimento previsional de cerca de 18 milhões e 400 mil euros, sendo este investimento com uma componente a fundo perdido e outra de empréstimo bonificado a 30 anos. Por outro lado, foi aprovado o apoio a proprietários de edifícios situados em pátios no valor aproximado de 13 milhões de euros, sendo este investimento com uma componente a fundo perdido e outra de empréstimo bonificado a 30 anos. Assim, encontram-se abertas as candidaturas para o apoio à reabilitação da habitação permanente de famílias que residem em más condições de habitabilidade.
Foram aprovados os apoios à Habévora EM para a reabilitação de habitações devolutas para atribuir em arrendamento apoiado num investimento previsional acima de 7 milhões e 400 mil euros, assim como a reabilitação de 86 habitações em arrendamento apoiado num investimento previsional de quase 5 milhões de euros e, por último, o apoio ao arrendamento para subarrendamento num investimento previsional pouco acima dos 2 milhões e 600 mil euros. Este investimento total e previsional de cerca de 15 milhões de euros conta com uma componente a fundo perdido e outra de empréstimo a 30 anos. Por outro lado, foi aprovado a construção de 200 habitações pelo Município num investimento previsional superior a 17 milhões e 200 mil euros, sendo a sua comparticipação a fundo perdido de aproximadamente 7 milhões e 700 mil euros e quase 9 milhões e 500 mil euros de empréstimo bonificado a 30 anos.
Assim, para além de se encontrarem abertas as candidaturas para apoio às famílias para a reabilitação da habitação permanente (própria ou arrendada) estão abertos os apoios às IPSS, Associações de moradores e cooperativas de habitação que pretendam aceder a uma resposta habitacional para pessoas ou famílias que residam em condições indignas como em situação de precariedade, sobrelotação, insalubridade e insegurança habitacional.
Este trabalho da Câmara Municipal de Évora surge a partir de uma visão participada e integrada das necessidades habitacionais das famílias residentes no concelho, com o Município a aprovar a Estratégia Local de Habitação com o objetivo de resolver as graves carências habitacionais do concelho.
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