Seguem as deliberações, aprovadas em minuta, na reunião da Câmara
Municipal de Manteigas realizada no dia 15 de julho de 2020.
Concurso
público para concessão de exploração da água de origem da
nascente da Fonte Paulo Luís Martins
Foram
presentes, para deliberação, as peças procedimentais (programa de
procedimento e caderno de encargos) referentes ao concurso público
para concessão de exploração da água de origem da nascente da
Fonte Paulo Luís Martins.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos
contra dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel
Saraiva Cardoso, submeter a autorização da Assembleia Municipal, a
celebração do respetivo contrato e fixação das respetivas
condições gerais.
Envio
da proposta da 5.ª alteração do Regulamento do Cartão Municipal
do Idoso à Assembleia Municipal
Foi
presente, para deliberação, a proposta da 5.ª alteração do
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso à Assembleia Municipal.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a
abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, remeter à
Assembleia Municipal, para aprovação a referida proposta.
Aquisição
de exemplares do livro biográfico de Diamantino Prata de Carvalho
Foi
presente, para deliberação, a aquisição de exemplares do livro
biográfico de Diamantino Prata de Carvalho.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, adquirir
duzentos exemplares da referida obra.
Protocolo
de cooperação a celebrar entre o Município e a Guarda Nacional
Republicana - Projeto de Teleassistência a Pessoas Vulneráveis
Foi
presente, para deliberação, o protocolo de cooperação a celebrar
entre o Município e a Guarda Nacional Republicana - Projeto de
Teleassistência a Pessoas Vulneráveis.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar
o referido protocolo.
Protocolo
de colaboração a celebrar entre o Município e a Associação
Desportiva de Manteigas
Foi
presente, para deliberação, a proposta de alteração do protocolo
de colaboração entre o Município de Manteigas e a Associação
Desportiva de Manteigas.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar
a referida proposta de alteração.
Apresentação
e deliberação das Contas Consolidadas, referentes ao ano de 2019 e
proposta de submissão à Assembleia Municipal
De
conformidade com o disposto no n.º 2, do artigo 76.º, da Lei n.º
73/2013 de 03 de setembro, foram pelo Presidente Esmeraldo Saraiva
Neto Carvalhinho, apresentados à Câmara Municipal, os documentos
relativos às Contas Consolidadas referentes ao ano 2019.
Analisados
os documentos foi deliberado:
1.
Aprovar, com os votos a favor do Presidente da Câmara Municipal, que
exerceu o voto de qualidade e da Vereadora Célia Maria Ramos Morais,
os votos contra dos Vereadores José Manuel Saraiva Cardoso e Irene
Paixão dos Santos Leitão e a abstenção do Vereador José Manuel
Custódia Biscaia, os referidos documentos que, para os devidos
efeitos legais, se consideram por integralmente reproduzidos e
ficarão arquivados na pasta anexa a esta ata, depois de assinados e
rubricados pelos membros do Executivo.
2.
Para os efeitos do disposto n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º
73/2013 de 03 de setembro, conjugado com o disposto na alínea b), do
n.º 2, do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,
remeter os referidos documentos à Assembleia Municipal.
3.
Para os efeitos do disposto na alínea ww), do n.º 1, do artigo 33.º
da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, remeter os referidos
documentos ao Tribunal de Contas.
Proposta
de alteração da constituição do Conselho Municipal da Educação
- Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro
Foi
presente, para deliberação, a proposta de alteração da
constituição do Conselho Municipal da Educação.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter
a aprovação da Assembleia Municipal, a referida proposta, de acordo
com o exposto na informação técnica n.º 1934/Proc.
2020/150.10.500/16 de 01-07-2020.
Exercício
do direito de preferência, respeitante às transações efetuadas
nos meses de março a maio 2020
Foi
presente, para deliberação, a informação técnica n.º 1799,
datada de 16-06-2020, referente ao assunto supra.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não
exercer o direito de preferência.
Aprovação
da alteração de edifício de habitação e comércio - Rita Ribeiro
Madureira, Largo Dr. João Isabel
Foi
presente, para deliberação, a aprovação da alteração de
edifício de habitação e comércio - Rita Ribeiro Madureira, Largo
Dr. João Isabel.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar
o licenciamento da obra, de acordo com a informação técnica n.º
1843/Proc. 2020/450.10.204/5, de 22-06-2020.
Consulta
on-line:
https://cm-manteigas.pt/categorias/camara/reunioes-executivo/
Manteigas,
16 de julho de 2020
Nenhum comentário:
Postar um comentário