Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 16 de setembro, nos Paços do Concelho.
Adjudicação da qualificação Urbana entre a Rotunda das Pirâmides e a Ponte da Eclusa
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a qualificação urbana da zona entre a Rotunda das Pirâmides e a Ponte da Eclusa, à empresa Civibérica – Obras Civis, S.A., num novo investimento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de 1.846.520€ e um prazo de execução previsto de nove meses.
Esta obra vai terminar com o cruzamento de entrada na A25 e aumentar o espaço pedonal na margem sul do Canal Central, criando também uma ciclovia. O projeto prevê o alargamento do perfil viário, com a relocalização da entrada do Ecomuseu da Marinha da Troncalhada, ao mesmo tempo que vai ordenar o espaço, redesenhar e organizar as zonas de circulação com a redefinição dos novos acessos da Cidade aos diferentes polos de interesse e à A25, permitindo a reformulação e aumento da segurança dos cruzamentos existentes, substituindo-os por uma rotunda.
A sustentabilidade do acesso rodoviário ao Rossio e ao Bairro da Beira-Mar vai ser predominantemente pela Ponte da Eclusa e pela Ponte de São João. Este canal viário também vai ser fundamental para a gestão dos acessos aos terrenos da Antiga Lota de Aveiro.
Trata-se de uma importante empreitada que integra a lógica global de qualificação urbana da Cidade de Aveiro e que vai valorizar a função pedonal e ciclável, contribuindo decisivamente para a melhoria da mobilidade, da promoção dos modos suaves de transporte e do ambiente.
Aberto concurso público para requalificação do Centro Escolar de Santiago
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público de reabilitação do Centro Escolar de Santiago, pelo valor base de 462.398,91€ e um prazo de execução de 10 meses.
No projeto está prevista a reconstrução da galeria coberta do edifício, entre blocos, adaptando e recuperando as infraestruturas que se encontram em mau estado de conservação, nomeadamente a rede elétrica, de gás natural e de segurança contra incêndios. Será também substituída a cobertura em fibrocimento em dois dos quatro blocos do Centro Escolar, muito importante para a garantia da segurança e saúde da Comunidade Escolar.
Câmara de Aveiro cede dois apartamentos para alojamento de pessoas em situação de sem abrigo
O Executivo Municipal deliberou aprovar a cedência, a título gratuito de dois apartamentos na Urbanização de Santiago, à IPSS Florinhas do Vouga, no âmbito do projeto “Apartamentos Partilhados”, para alojamento de pessoas que se encontrem em situação de sem abrigo.
A cedência destes apartamentos, feita por via da realização de um contrato de comodato entre a Câmara Municipal de Aveiro e a IPSS Florinhas do Vouga, enquadra-se na estratégia desenvolvida para a Ação Social e Habitação Social no Município de Aveiro, com intervenções concertadas e a implementação de medidas efetivas no combate à exclusão e autoexclusão social de pessoas em situação de sem abrigo, medidas estas essenciais para a sua reintegração social.
Câmara acolhe a Confraria dos Ovos Moles, a ADERAV e a Confraria de São Gonçalo
Com a requalificação e consequente reabertura ao público, em julho de 2020, do Edifício Fernando Távora – ATLAS Aveiro, as Associações e Confrarias que utilizavam este edifício como a sua sede tiveram de ser deslocalizadas.
No cumprimento do compromisso assumido pela Câmara Municipal de Aveiro com a Confraria dos Ovos Moles, a Confraria de São Gonçalo e a ADERAV, de envidar esforços na procura de um novo espaço para estas associações, o Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de três contratos de comodato com as supracitadas Associações, para que utilizem uma antiga propriedade Municipal localizada na Rua José Rabumba, como sede para desenvolver a sua atividade.
A CMA considera que estas três associações desempenham um papel fundamental na conservação e divulgação do património histórico, cultural e gastronómico de Aveiro, essenciais para a valorização e defesa cultural do Município.
Aquisição de parcela de terreno para requalificação da envolvente à Capela de Vilar
O Executivo Municipal deliberou aprovar a aquisição de mais duas parcelas de terreno com uma área global de 1035 m2 no valor de 5.172€ para ampliar e qualificar o espaço envolvente à Capela de Vilar e sua ligação à Ribeira de Vilar, cujo projeto se encontra em fase adiantada, em execução pela Equipa Técnica da Câmara Municipal de Aveiro.
A qualificação deste espaço vai trazer mais e melhor conforto e segurança para os Cidadãos que utilizam a Capela e que circulam nesta zona de Vilar, com a possibilidade de usufruírem de um novo espaço de estar, ao mesmo tempo que se aumenta da dignidade urbana do edifício, um elemento identitário para a população local e de grande valor patrimonial.
Em março deste ano, o Executivo tinha já aprovado a aquisição de dois prédios urbanos com uma área total de 730 m2 no valor global 120.000€, para permitir a realização deste projeto da requalificação urbana.
Programa de Educação para o Empreendedorismo
Integrada na Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo do Município de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar as Normas de Participação do Concurso “A Tua Ideia Conta” (destinado ao Ensino Secundário e Profissional), aprovando a disponibilização de verbas para a atribuição de prémios no montante de 250€ (1.º prémio), no montante de 125€ (para cada uma das duas menções honrosas) e de 200€ (para um Tablet para o Professor Coordenador do projeto classificado com o 1.º prémio).
O Executivo Municipal deliberou também a aprovação das Normas de Participação e a disponibilização de 20.000€ para o Concurso “Uma Ideia, Um Projeto, uma Ação” (destinado ao Ensino Básico 1.º, 2.º e 3.º Ciclos), a ser implementado pelo Município de Aveiro, cujo balanço dos últimos quatro anos é bastante positivo registando-se a implementação de 60 projetos, com a participação e envolvimento de 9.908 Alunos e 637 Docentes.
Aprovadas normas do concurso Techlab
Considerando que a iniciativa Aveiro Tech City pretende, entre outros objetivos, sensibilizar a comunidade educativa para importância das competências STEAM, promovendo a criatividade, cooperação e o trabalho em grupo por parte dos alunos, concebendo e desenvolvendo projetos concretos com impacto direto na realidade escolar e social, o Executivo Municipal deliberou aprovar as Normas de Participação do Concurso “Techlab”, uma iniciativa destinada aos Estabelecimentos de Ensino Secundário de Aveiro. Neste âmbito o Executivo Municipal aprovou a disponibilização de verbas para a atribuição de prémios no montante de 250€ (1.º prémio), no montante de 125€ (para cada uma das duas menções honrosas) e de 200€ (para um Tablet para o Professor Coordenador do projeto classificado com o 1.º prémio).
O concurso será cofinanciado pelo Centro 2020 no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Região de Aveiro / Educ@RA” promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. As Normas de Participação serão disponibilizadas no site da Câmara Municipal de Aveiro em www.cm-aveiro.pt.
O projeto Aveiro STEAM City é cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER, através do programa Urban Innovative Actions. O seu investimento global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER de 4.892.732€.
PAAASE 2021 apoia mais 6 famílias e 13 Cidadãos
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais 6 famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais 13 Cidadãos ajudados no valor global de 2.064,45€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a Câmara Municipal de Aveiro utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.
Os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/ .
Adenda ao Protocolo de Colaboração para reabilitação da Igreja das Barrocas
No decurso dos trabalhos de recuperação da Igreja das Barrocas, verificou-se a necessidade de intervir na cobertura da sacristia do edifício, para refazer a estrutura de suporte e impermeabilização de forma a assegurar a estanquicidade.
Sendo que a reabilitação da Igreja é parte integrante de um Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA), a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) e a Paróquia da Vera Cruz de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a adenda que formaliza a comparticipação pela DRCC de 5.000€ para os referidos trabalhos (já executados) na Igreja das Barrocas e cuja a inauguração aconteceu no passado dia 22 de julho.
Atribuição do Prémio Escolar “Município de Aveiro” 2020/2021 para as Licenciaturas em Administração Pública, Matemática e Música
O Executivo Municipal deliberou, no âmbito do Protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Universidade de Aveiro (UA), atribuir os prémios escolares “Município de Aveiro”, no valor de 1.000€ cada um, à aluna Leonor Moisés, da Licenciatura de Música, à aluna Mariana Pires, da Licenciatura em Matemática e à aluna Ana Rita Pereira, da Licenciatura em Administração Pública.
Os prémios, referentes ao ano letivo 2020/2021 foram entregues de acordo com as indicações da UA e é atribuído aos três estudantes finalistas com a classificação final mais elevada.
Atribuição de Topónimos
Sendo competência Municipal o estabelecimento da denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, e após reunião da Comissão Municipal de Toponímia – órgão consultivo da Câmara – no passado dia 07 de setembro, o Executivo Municipal deliberou, em conformidade com o parecer da Comissão, aprovar um conjunto de novas atribuições toponímicas, em todo o Município.
Novos topónimos aprovados:
Cacia
Viela da Rua das Almas (arruamento sem saída, com início na Rua das Almas, Póvoa do Paço);
Viela da Rua de Santo António (arruamento sem saída, com início na Rua de Santo António);
Rua do Monte da Póvoa (via que se inicia na Rua das Almas e termina na Rua do Monte, Póvoa do Paço);
Viela 25 de Abril (rua sem saída com início na Rua 25 de Abril);
Rua da Fonte do Olho (arruamento sem saída, que tem início na Rua do Samoucal);
Rua Joaquim Pereira (via sem saída, com início na Rua João Chagas);
Rua Eng.º José Maria Dias da Silva (rua sem saída, com início na Rua dos Ervideiros);
Viela do Álvaro (arruamento sem saída, que se inicia na Rua Dr. Marques da Costa);
Viela da Rua da Liberdade;
Viela do Largo de São Bartolomeu;
Viela da Rua do Salgueiral; Viela Tenente Coronel Afonso Lucas.
Eixo e Eirol
Travessa do Apeadeiro (arruamento sem saída, com início na Rua do Passadouro);
Santa Joana
Viela de D. João Evangelista de Lima Vidal (arruamento sem saída, com início na Rua de D. João Evangelista de Lima Vidal).
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