Atenção! Cartão de Cidadão caducado deixa de ser válido a partir de amanhã

Devido à pandemia da Covid-19, todos os cartões de cidadão caducados desde fevereiro de 2020 continuaram a ser válidos. No entanto, os documentos entretanto expirados perdem validade a partir de amanhã, o mesmo registando-se com os passaportes. de acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021.

“Certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021”, pode ler-se em decreto-lei.

A caducidade não vai só atingir os cartões de cidadão. Veja quais os documentos que tem de renovar rapidamente:

Cartão de Cidadão;

Atestados médicos de avaliação de incapacidade que expirem em 2021;

Certidões;

Certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil;

Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional;

Licenças e autorizações, bem como cartões de beneficiário familiar de ADSE.

Se um dos cartões referidos perde a validade a partir de amanhã, não se esqueça de renovar. Até 28 de fevereiro, nove locais espalhados pelo país –  oito lojas de cidadão (Laranjeiras, Marvila, Odivelas, Porto, Vila Nova de Gaia, Coimbra, Braga e Faro) e o balcão do Campus da Justiça – funcionarão em horário alargado: entre segunda-feira e sexta-feira, das 8h00 às 20h00 e sábado das 8h00 às 15h00.

Multinews