A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, no passado dia 29 de setembro, os Regulamentos de Incentivos e Benefícios Fiscais; de Atribuição de Bolsas de Estágios em Empresas, de Bolsas de Emprego Qualificado e de Bolsas de Doutoramento; e o Regulamento Geral da Ação Social do Município de Anadia.
O Regulamento de Incentivos e Benefícios Fiscais vai funcionar como um instrumento orientador na atribuição de benefícios e de incentivos fiscais, consolidando assim, a política fiscal do Município de Anadia, reforçando a componente de apoio à atividade económica, mediante a aprovação de um conjunto de medidas que fomente o desenvolvimento do concelho e o torne ainda mais atrativo para os investidores, potenciando assim o investimento, criando mais empresas e postos de trabalho.
As Bolsas de Estágios em Empresas pretendem potenciar a empregabilidade de jovens, traduzindo-se na atribuição anual de bolsas dedicadas a alunos que depois de terminar o Ensino Secundário pretendam a inserção no mercado de trabalho, mediante a compensação de uma verba durante um período de seis meses.
As Bolsas de Emprego Qualificado são dirigidas a jovens licenciados, com o desígnio de incentivar o seu regresso a Anadia, através da assunção, por parte da autarquia, de metade dos custos de vencimento durante o período de um ano, valorizando assim o conhecimento e a aprendizagem que adquiriram em prol das empresas do concelho. É igualmente intenção, com a presente proposta, associar a investigação científica à economia, apoiando duas teses de doutoramento, cujas temáticas possam impulsionar ainda mais os setores económicos do concelho de Anadia.
O Regulamento Geral da Ação Social do Município de Anadia (RGASMA) foi alvo de ajustamentos, com o objetivo de introduzir modificações tendentes à adequação das medidas sociais em vigor, face ao atual contexto socioeconómico, e justificadas pelas alterações legislativas recentes, pelas necessidades, entretanto, aferidas, e pela praxis na aplicação das normas regulamentares vigentes.
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