A democracia sai fragilizada sempre que um governante se envolve em dúvidas sobre a legalidade, transparência ou ética. Aplica-se nos casos a máxima de que à mulher de César não basta ser séria, tem de parecer.
Os danos à democracia, que é o mesmo que dizer, os danos na confiança dos cidadãos no sistema de governo democrático, se não podem ser evitados, tem que ser imediatamente reparados. A demissão dos cargos é o mínimo exigido.
Bem sabemos que a condenação na praça pública não deve significar a diminuição do direito de defesa. Mas, no exercício de cargos públicos, sobretudo no governo do país, a alta responsabilidade obriga a outra atitude.
Nem sempre os governantes apresentam a demissão ou são demitidos quando confrontados com dúvidas no exercício de funções públicas. O que deve ser condenado.
O caso da demitida (pelo ministro das Finanças) secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, por ter recebido meio milhão de euros de indemnização da TAP, onde era administradora (por suposta incompatibilidade com a presidente deste órgão), é um motivo para analisarmos essa atitude que deve ser comum a quem exerce cargos de governo.
Neste caso, a decisão dos nossos governantes correspondeu ao que se deve esperar. Não só foi demitida a governante em causa, como se demitiram o ministro (Pedro Nuno Santos) e o secretário de Estado (Hugo Santos Mendes) com a tutela da TAP. Apesar de não terem participado na decisão da referida e escandalosa indemnização, decidiram demitir-se.
Será de justiça elogiar a atitude, que eleva o prestígio da instituição Governo de Portugal.
EDUARDO COSTA, jornalista, presidente da Associação Nacional da Imprensa Regional
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