Extensão da validade “permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços actuais representará uma economia de 90 euros por cidadão".
Os cartões de cidadão emitidos para maiores de 25 anos passam a ser válidos por 10 anos, contra os actuais cinco. A proposta de lei foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.
Segundo o comunicado divulgado, esta sexta-feira, pela Presidência do Conselho de Ministros, na reunião de quinta-feira “foi aprovada uma proposta de lei que procede à alteração das normas relativas ao Cartão de Cidadão, à sua emissão e utilização, ao sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública, denominado chave móvel digital, assim como a simplificação dos pedidos para a emissão de passaportes”.
A principal alteração prevista na proposta de lei tem a ver com a extensão de cinco para 10 anos da validade do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, o que surge como solução alternativa à criação de cartões vitalícios, que o Governo entende não ser “desejável”.
No passado dia 5 de Abril a ministra da Presidência e Modernização Administrativa havia já revelado, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, que a tutela iria apresentar uma proposta lei prevendo um aumento do prazo de validade dos cartões de Cidadão, afirmando na altura que, “por razões tecnológicas e de segurança”, o Governo entende que "não é desejável” criar documentos vitalícios.
Na altura, Maria Manuel Leitão Marques afirmou que a extensão da validade do Cartão de Cidadão “permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços actuais representará uma economia de 90 euros por cidadão".
A ministra disse ainda que o Governo pretende reduzir o número de deslocações aos serviços, estando previsto o "alargamento da abrangência do balcão móvel de emissão do cartão para cidadãos com mobilidade reduzida".
A proposta de lei agora aprovada propõe-se ainda generalizar a utilização da chave móvel digital e da assinatura digital, estando também previsto o envio automático de uma mensagem ou de um email com a indicação da necessidade de renovação do cartão, quando este esteja próximo do fim da sua validade.
Fonte: Lusa
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