sexta-feira, 20 de maio de 2016

Posição australiana sobre fronteiras desrespeita direito internacional" - PM timorense

Díli, 19 mai (Lusa) - A recusa australiana em negociar sobre fronteiras ou aceitar a jurisdição do Tribunal da Lei do Mar é um "desrespeito pelo direito internacional" e Timor-Leste não deixará de lutar pela sua soberania, disse hoje o primeiro-ministro timorense.

"É um desrespeito pelo direito internacional. Não é uma questão de respeitar ou não Timor-Leste, mas é uma questão de ser coerente e consistente com o direito internacional", afirmou Rui Maria de Araújo em declarações à Lusa, à margem de uma conferência internacional sobre fronteiras marítimas.

Rui Maria de Araújo recordou que a Austrália "assinou a convenção das Nações Unidas" sobre o mar, ainda que "posteriormente tenha introduzido reservas" nos mecanismos de resolução de disputas.

Timor-Leste, porém, "mantém a firmeza de que estes recursos da parte em disputa e que estão a ser explorados pertencem a Timor-Leste, se o direito internacional for aplicado".

"Achamos que é injusto mas temos que ser realistas e ver que, na falta de uma delimitação clara das fronteiras, o que acontece é esta questão de partilha. Mas por isso insistimos na delimitação permanente de fronteiras", afirmou.

"Todos os Estados devem respeitar a lei. Insistimos que todos devem respeitar a lei. É por isso que estamos a batalhar", disse ainda.

Rui Araújo afirmou que Timor-Leste mantém a mesma postura que teve desde 1975, quando o país foi invadido pela Indonésia e os timorenses insistiram no direito à autodeterminação nos termos do direto internacional.

"Insistimos durante 24 anos e conseguimos o que o direito internacional nos garante. E nessa batalha pela soberania marítima vamos continuar a fazer isso", disse.

ASP // MP

Publicada por TIMOR AGORA

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