Mais de 200 documentos confidenciais referentes às negociações entre os Estados Unidos e a Europa sobre o Acordo de Livre Comércio e Investimento (TTIP) acabam de ser divulgados pela organização ambientalista Greenpeace.
Segundo um comunicado da organização não-governamental, as 248 páginas são referentes ao projeto de acordo de livre comércio e “confirmam ameaças à saúde pública, ambiente e clima“.
Em concreto, os documentos referem-se a matérias como agricultura, transações no setor industrial e comunicações eletrónicas, incluindo serviços de Internet.
Os documentos incluem ainda os extensos anexos que tratam de matérias sobre aquisições a serem efetuadas pelas respetivas entidades governamentais na União Europeia e nos Estados Unidos; propostas de Washington sobre medidas anticorrupção; facilidades alfandegárias nas transações comerciais e revisão de tarifas.
A Greenpeace torna pública igualmente o controverso capítulo acerca da regulação sobre produtos e serviços, incluindo alimentos ou cosméticos; a nova política de rótulos, políticas de concorrência, medidas a aplicar sobre pequenas e médias empresas assim como em companhias estatais.
Além das questões relacionadas com aspetos concretos sobre produtos ou serviços, os documentos divulgados incluem um capítulo de 14 páginas de material que segundo a organização ambientalista não se destinava à exibição pública porque descreve as divergências entre a União Europeia e os Estados Unidos, demonstrando a forma como as empresas da indústria privada estão a influenciar as negociaçõespara o Acordo de Livre Comércio e Investimento.
Em “nenhum dos capítulos (…) se faz a referência à regra de exceção geral incluída no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio, que permite aos países regular o comércio para proteger a vida e a saúde se seres humanos, animais e plantas” ou “para a conservação dos recursos naturais”, referiu no domingo a Greenpeace Holanda.
Para a organização, a omissão desta regra “sugere que ambas as partes criam umregime que coloca o lucro à frente da vida e da saúde dos seres humanos, animais e plantas”.
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