Lusa
Subir Lall
O chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, defendeu que a reforma do sistema de pensões deve fazer com que as pessoas trabalhem mais anos, acrescentando que, no limite, é preciso aumentar impostos para o pagar.
Em entrevista à Lusa, a propósito do relatório Da crise à convergência: traçar um rumo para Portugal, assinado por Lall em conjunto com outros dois economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dmitry Gershenson e Albert Jaeger, o chefe da missão do Fundo em Portugal afirma que “é importante ter uma discussão sobre o que pode ser feito” e que “é importante ter todas as opções em cima da mesa”.
“Em última instância, é uma questão orçamental. Há os que recebem e há os que pagam o sistema e é preciso procurar qual é a melhor forma de organizar a partilha deste peso”, afirmou Subir Lall, acrescentando que, “se algumas opções são excluídas completamente, isso quer dizer que os impostos vão continuar a aumentar para pagar o sistema”, o que disse não ser desejável.
Subir Lall explicou que, tendo em conta o perfil demográfico de Portugal, cuja população está a envelhecer e cuja esperança média de vida está a aumentar, é expectável que “as pessoas vão trabalhar mais anos”, pelo que “é preciso desenhar o sistema de uma maneira que incentive o trabalho” para que o sistema de pensões “se adapte à estrutura do emprego e da demografia”.
No relatório, os economistas do FMI escrevem que Portugal implementou uma série de medidas no sistema de pensões nos últimos anos, como a introdução do fator de sustentabilidade que indexa as pensões à esperança média de vida, o aumento da idade da reforma para os 66 anos, a suspensão da indexação das pensões ao crescimento e à inflação (exceto para as pensões mínimas) e a criação de uma taxa de solidariedade para as mais elevadas.
No entanto, consideram que o impacto na despesa que decorre destas mudanças “tem sido limitado” e que “as reformas introduzidas até agora vão gerar poupanças apenas no longo prazo devido à extensão das regras de proteção dos direitos adquiridos para os atuais pensionistas”, esperando-se que a despesa aumente.
Por isso, uma das sugestões deixadas por Subir Lall no relatório é que a reforma das pensões tenha como objetivo “limitar a indexação e reduzir o período de transição para no novo sistema”, considerando que “os mecanismos de indexação (baseados no crescimento económico e na inflação) que foram suspensos durante o programa de ajustamento devem ser revisitados (exceto para as pensões mínimas)”.
Isto porque, argumentam, apesar de o fraco crescimento e a baixa inflação conterem a dinâmica das pensões no curto prazo, “é preciso uma fórmula mais sustentável para prevenir um aumento pró-cíclico da despesa com pensões no futuro”.
Recompensa por anos adicionais
Outra recomendação é que Portugal “reduza os direitos adquiridos para os que ainda não se aposentaram” e que “aperte algumas das regras de elegibilidade para as pensões, particularmente para os que receberiam pensões da Caixa Geral de Aposentações“.
No relatório, é ainda recomendado que, além do ajustamento das pensões em função da esperança média de vida, “pode ser aplicado um fator de ajustamento económico aos bónus das pensões”, de maneira a “condicionar o pagamento destes bónus ao alcance de um certo nível de crescimento económico”, tal como foi feito na Hungria.
Finalmente, Lall, Gershenson e Jaeger escrevem que esta reforma das pensões “pode contribuir para uma maior participação no mercado de trabalho”.
Sublinhando que Portugal já introduziu bónus com o objetivo de adiar a aposentação, os economistas defendem que os próximos passos devem passar por “aumentar a recompensa pelos anos adicionais de descontos para os trabalhadores com baixos rendimentos”.
No que se refere às pensões mínimas, a recomendação é que estas “aumentem em proporção ao número de anos de contribuições, eliminando os aumentos fixos atuais (nos 20 e nos 30 anos de descontos), o que cria incentivos para a informalidade”.
Em entrevista à Lusa e, quando confrontado com o compromisso do Governo de não tocar nas pensões já em pagamento, Subir Lall disse que é preciso “esperar pelas propostas específicas para ver o que isso significa”, adiantando que é necessário garantir que a reforma das pensões “não é muito dolorosa para nenhum grupo” e que, ao mesmo tempo, garanta a sustentabilidade necessária.
No documento, os três economistas olham para o que Portugal alcançou durante o resgate financeiro e indicam o que consideram que o país deve fazer a seguir para ultrapassar os desafios que se colocam, sendo que este relatório não representa necessariamente a visão do Conselho de Administração do FMI.
A equipa liderada por Subir Lall está atualmente em Lisboa para realizar a quarta missão pós-programa que, desta vez, coincide com a análise da economia portuguesa ao abrigo do Artigo IV, segundo o qual a instituição avalia as economias dos seus membros periodicamente (regra geral anualmente).
Desempregados devem ser ouvidos sobre políticas laborais
O chefe da missão do FMI em Portugal defendeu na semana passada, em Lisboa, que os trabalhadores desempregados devem ser ouvidos nas negociações relativas às políticas do mercado de trabalho.
Subir Lall participou a 20 de junho numa conferência sobre a desigualdade salarial na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina, organizada em Lisboa pela Universidade Nova, onde afirmou que “os desempregados também devem ser integrados” no diálogo social, sublinhando que “há muitos que não estão nos sindicatos“.
No final da conferência, o chefe da missão do FMI em Portugal disse aos jornalistas que, “em termos de mecânica, é algo que tem de ser discutido”, mas considerou que esta discussão deve ser feita a nível nacional.
“Na Europa, por exemplo, estão a considerar um conselho nacional de competitividade que represente toda a gente. Mas, claramente, isso tem de ser definido a nível nacional, porque o que funciona num país pode não funcionar noutro”, disse.
O economista do FMI entende que, “se há políticas que afetam toda a força de trabalho e toda a gente que a compõe, então [os desempregados] devem estar representados nas discussões porque em última instância essas políticas também os afetam”.
Afirmando que “ser inclusivo e transparente é sempre bom”, Subir Lall deu ainda um outro argumento para ouvir os desempregados quanto às políticas do mercado de trabalho: “É um governo democraticamente eleito apesar de tudo, representa toda a gente”.
Subir Lall afirmou que o mercado de trabalho é uma parte importante do ajustamento de uma economia, mas alertou para o risco de se procurar “resolver todos os problemas” através do mercado de trabalho.
Recordando que, durante o programa de resgate, o salário mínimo nacional de Portugal esteve congelado, Subir Lall disse que “subir o salário mínimo sem aumentar a produtividade traz problemas para o futuro”.
“Claro que é preciso impedir que a desigualdade aumente demasiado. Como é que se aumentam os salários? Aumentando a procura, não é aumentando o salário. Se estão preocupados com a desigualdade e com a pobreza, têm de se preocupar com os desempregados”, defendeu.
ZAP / Lusa
Comentário: sinto-me envergonhado por ver estes sujeitos invadirem o meu País, com a agravante de darem ordens sobre assuntos que não conhecem. Até quando Portugal continua a ser tratado como um País que deve ser destruído?
J. Carlos
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