Estas posições constam do texto comum
das bancadas do PSD e do CDS-PP sobre "construção de um projeto de
resolução comum" da Assembleia da República "relativamente ao
procedimento de défices excessivo", que deverá ser discutido na quinta-feira
e ao qual a agência Lusa teve acesso.
As bancadas do PSD e do CDS-PP expressam
"a sua rejeição pela aplicação de quaisquer sanções a Portugal [por parte
da Comissão Europeia] no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos,
considerando os esforços e os resultados alcançados ao longo dos últimos anos
em sede de consolidação orçamental", lê-se no primeiro ponto da resolução.
PSD e CDS-PP recomendam depois ao atual
Governo "a rejeição de um tratamento injustificadamente discriminatório de
Portugal face a outros Estados-membros que não revelam, nem no plano dos
resultados passados, nem no plano dos compromissos futuros assumidos, a ambição
e o esforço coletivo protagonizado por todos os portugueses".
Sociais-democratas e democratas-cristãos
recomendam ainda ao executivo socialista que, perante as instâncias e os
parceiros europeus, "defenda uma estratégia orçamental de curto e médio
prazo de consolidação apropriada ao cumprimento das regras europeias e das
necessidades da economia nacional".
Ou seja, dependendo o encerramento do
procedimento por défices excessivos aberto a Portugal "não apenas de
resultados passados, mas também da amplitude e credibilidade dos compromissos
para o futuro, recomendando o Conselho Europeu que Portugal reduza
duradouramente o défice orçamental prevalecente", PSD e CDS-PP entendem
que "é crucial que o Governo português se apresente parente as instâncias
europeias com uma estratégia ambiciosa e credível".
Na nota introdutória do documento, PSD e
CDS salientam que, ao longo do ciclo de cinco anos terminado em 2015,
"tanto o saldo estrutural, como o saldo primário estrutural, melhoraram ao
ritmo de mais de um ponto percentual em média anual".
"Mesmo no que respeita aos
resultados alcançados no ajustamento estrutural em 2015, importa relevar os
fatores que se conjugaram para introduzir elevada e inusitada incerteza na
programação das variáveis orçamentais estruturais, bem como na avaliação dos
resultados obtidos, instabilidade, neste último caso, ainda não superada",
refere-se na resolução.
Neste contexto, de acordo com os
partidos que formaram o anterior Governo, "o povo português teria extrema
e injustificada dificuldade em compreender como é possível que acontecimentos
extraordinários e imprevistos ocorridos no final de 2015, a par de uma elevada
incerteza ainda não resolvida respeitante à medição do esforço orçamental
estrutural dos últimos anos, determinassem a aplicação de sanções pelas
instituições europeias, depois de um processo de consolidação orçamental ao
longo de vários anos, exemplar no quadro europeu e internacional".
"Não seria justo, nem seria
justificável", acrescenta-se no texto comum a sociais-democratas e
democratas-cristãos.
Fonte: Lusa
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J. Carlos
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